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A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), por meio do advogado criminalista Dr. Paulo Alberto Doreto, realizou mais de 15 pedidos de extinção da punibilidade na primeira semana de trabalho em 2023, após o recesso forense, tendo em vista o Indulto Natalino de 2022. Isto porque, em 22 de dezembro de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro publicou o Decreto nº 11.302, garantindo que “será concedido indulto natalino às pessoas nacionais e estrangeiras condenadas que, até 25 de dezembro de 2022”, dentre outras previsões tenham sido “condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos” (art. 5º). A Diretoria Jurídica estuda requerer o benefício do Indulto ...

Começa na segunda-feira (09/01), e segue até 28 de abril, o Censo Cadastral Previdenciário dos segurados, dependentes, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Mato Grosso do Sul (RPPS/MS) e dos militares estaduais ativos, da reserva remunerada, reformados, dependentes e pensionistas vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM/MS). O Censo tem por finalidade a atualização e a consolidação da base de dados cadastrais, previdenciários, funcionais e financeiros das pessoas vinculadas ao RPPS/MS e ao SPSM/MS, e a comprovação de vida dos segurados, civis e militares estaduais ativos, aposentados, reformados, da reserva remunerada e pensionistas, preferencialmente, por meio de atendimento eletrônico, com registro biométrico e ca...

O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), 1° SGT PM Fabrício de Carvalho Moura, participou, nesta quarta-feira (28), da inauguração da nova sede do 5° BPM (Batalhão de Polícia Militar), em Coxim. O diretor Regional da cidade, ST PM Cícero José de Lima, também prestigiou o evento. O novo Batalhão possui cerca de 965 metros quadrados em área nobre do município. Um prédio moderno, com acessibilidade e estrutura adequada para atender bem o efetivo e a população coxinense. A construção da sede própria beneficia também as polícias das cidades de Rio Verde, Pedro Gomes, Sonora e Alcinópolis, todas de subunidades da sede do 5º BPM de Coxim. Com recursos oriundos do Estado, no valor de R$ 3,5 milhões, a obra acaba com a...

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu habeas corpus e garantiu a revogação da prisão temporária de dois associados. A defesa foi feita pelo advogado Paulo Alberto Doreto. Entendendo a pertinência dos argumentos lançados pela defesa técnica da ACS, o TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) resolveu revogar a prisão dos policias militares durante o Plantão Judiciário. O advogado da ACS, Dr. Paulo Alberto Doreto, destacou: “Essa foi uma vitória muito significativa, pois, caso a liminar não fosse concedida pelo TJMS, os pacientes corriam o risco de ficarem presos por tempo indeterminado, além de passarem o Natal e Ano Novo longe de suas famílias”. Pesava contra os militar...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que cria a lei orgânica nacional das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), para o Projeto de Lei 4363/01, do Poder Executivo, estabelecendo normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares. Segundo o texto, as corporações continuarão subordinadas aos governadores, e os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes, observadas as normas gerais do projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas. “É um momento histórico para todos os policiais. H...

O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), 1º SGT PM Fabrício de Carvalho Moura, foi um dos homenageados durante a solenidade de entrega da “Medalha Coronel PM Adib Massad”, que aconteceu na noite desta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa. O evento foi criado por meio de proposição do deputado estadual Coronel David e instituído pelo Poder Legislativo através da Resolução 31/2017. Ele homenageia o lendário Coronel Adib Massad, conhecido por sua atuação na fronteira de Mato Grosso do Sul. “Agradeço a Deus e minha família, primeiramente, pela oportunidade. Também a Polícia Militar e a toda a diretoria da ACS. Sozinhos não fazemos nada. Essa medalha representa o trabalho desenvolvido pela atual gestão em prol...

Após formar 354 novos 3º Sargentos, na última sexta-feira (09), a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul realizou, nesta segunda-feira (12), a formatura de 302 novos cabos da corporação. A lista dos promovidos está disponível na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) registrou presença no evento com os diretores Valdenei Freitas (Interior) e Márcio Inácio Lima (Cultura, Esporte e Lazer). A solenidade aconteceu no Comando-Geral da PM. O curso, ministrado no Cefap (Centro de Ensino, Formação e Aperfeiçoamento de Praças), foi realizado entre os dias 24 de outubro e 8 de dezembro deste ano, com um total de 583 (quinhentas e oitenta e três) horas-aula. A promoção na carreira policial mi...

A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, por meio do Cefap (Centro de Ensino, Formação e Aperfeiçoamento de Praças), realizou, na manhã da última sexta-feira (09), a formatura de 354 novos 3º Sargentos da PMMS. O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), 1º SGT PM Fabrício de Carvalho Moura, participou do ato e parabenizou os novos sargentos. A solenidade de formatura do Curso de Formação de Sargentos (CFS) “Turma Cabo QPPM Gilberto Biano Mendes Valiente (in memoriam)” foi realizada no quartel do Comando Geral da PMMS e contou com a presença de autoridades militares e civis, bem como dos familiares e amigos dos novos sargentos. A promoção na carreira policial militar é um ato administrativo e tem como finalidade b...