Autor: Assessoria de Imprensa da ACS

A ACS solicitou ao Governo do Estado a ampliação das vagas e do prazo de validade dos atuais processos seletivos internos para os cursos de formação de sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. O pedido foi formalizado por meio de dois ofícios encaminhados, respectivamente, às Secretarias de Administração e de Justiça e Segurança Pública.  De acordo com a entidade, os processos seletivos atualmente em andamento já disponibilizaram 410 vagas para a Polícia Militar e 320 para o Corpo de Bombeiros. Na PMMS, foram abertas inicialmente 230 vagas, posteriormente ampliadas em outras 180. Já no Corpo de Bombeiros, o número inicial de 200 vagas recebeu acréscimo de mais 120.  A ACS argumenta, porém, que ainda existem vagas em aberto nas dua...

A ACS realiza, na próxima sexta-feira (28), Assembleia Geral Extraordinária para apreciação da prestação de contas das Regionais de Dourados e Três Lagoas. A reunião será realizada no Hotel da Entidade, localizado na Rua Júlio Anffe, nº 134, Vila Olinda, em Campo Grande. A primeira convocação está marcada para as 8h30, com a exigência da presença mínima de um décimo dos associados em pleno gozo de seus direitos. Caso não seja atingido o quórum necessário, uma segunda convocação ocorrerá às 9h, quando a assembleia poderá ser realizada com qualquer número de sócios presentes. A convocação é feita pelo presidente ACS, Edmar Soares da Silva, no uso de suas atribuições estatutárias. A Assembleia Geral Extraordinária está prevista na Ata nº 145/2026, referente à Assembleia Geral Ordinária...

A Justiça Militar de Mato Grosso do Sul absolveu um policial militar associado à ACS que respondia a uma ação penal por lesão corporal leve e constrangimento ilegal. A decisão, assinada pelo juiz de Direito Albino Coimbra Neto, da Auditoria Militar Estadual, foi fundamentada na ausência de provas suficientes para sustentar uma condenação. O processo teve origem em uma ocorrência registrada em junho de 2024, no município de Bandeirantes. O policial e outro militar foram denunciados pelo Ministério Público Estadual sob a acusação de terem utilizado força excessiva durante uma abordagem, incluindo o emprego de arma de elastômero e algemas. A denúncia imputava aos dois os crimes previstos nos artigos 209 e 222 do Código Penal Militar. Na ação, a defesa do associado foi conduzida pela As...

A Justiça de Mato Grosso do Sul absolveu um associado por insuficiência de provas, em decisão proferida pela 2ª Vara Criminal de Corumbá. O resultado foi obtido após a atuação da assessoria jurídica da ACS no processo, que teve a instrução encerrada em audiência realizada no dia 28 de julho. Na sentença, a juíza do caso concluiu que o conjunto probatório apresentado durante a ação penal não era suficiente para sustentar uma condenação. A magistrada destacou a fragilidade das provas produzidas em juízo e ressaltou que os elementos reunidos durante a fase investigativa não foram confirmados sob contraditório judicial. Durante a audiência, foram ouvidas a vítima e uma testemunha policial, além do interrogatório do acusado. O advogado da ACS apresentou suas alegações finais, sustentando...

A ACS contestou os números divulgados em reportagem do G1 sobre a remuneração dos policiais militares brasileiros. A publicação aponta que a renda média bruta da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul é de R$ 9.145,13, colocando o Estado na 21ª posição do ranking nacional. Para a entidade, entretanto, o valor não representa a realidade vivida pelos militares estaduais, principalmente pelos soldados que ingressam na corporação. Segundo a ACS, o salário inicial de um soldado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul é de R$ 5.945,30, valor cerca de 35% inferior ao apresentado na reportagem. O presidente da ACS, Edmar Soares da Silva, criticou a metodologia utilizada no levantamento e afirmou que a divulgação do valor médio acaba mascarando a realidade salarial da categoria. "Segundo ...

A atuação da assessoria jurídica da ACS resultou na revogação das medidas protetivas de urgência impostas a um policial militar em processo que tramitava na 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande. A decisão foi proferida após a própria requerente manifestar, de forma expressa, que não tinha mais interesse na manutenção das medidas protetivas. O posicionamento foi reiterado durante estudo psicossocial realizado por determinação judicial e, posteriormente, acompanhado pelo Ministério Público, que também se manifestou pela revogação das cautelares. Com base nos elementos constantes dos autos, a magistrada revogou todas as medidas protetivas anteriormente concedidas e determinou a comunicação aos órgãos competentes para o levantamento das restrições de...