Destaques

O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), cabo Mario Sérgio Couto, agradeceu ao comandante-geral da PM, coronel Marcos Paulo Gimenez, pela promoção dos 74 praças da corporação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (04). Couto lembrou que a atualização das promoções tem sido uma luta constante da entidade, que finalmente foi atendida pelo Executivo. Foram promovidos 12 primeiros-sargentos, que foram elevados à graduação de subtenente; e outros 62 terceiros-sargentos, promovidos à graduação de segundo-sargento. "A ascensão funcional é de suma importância não só carreira do militar, mas também em sua vida pessoal. É um estímulo para que ele tenha, além de uma vida de qualidade, mais determinação e compromi...

A diretoria Executiva da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) se reuniu, nesta segunda-feira (31), para discutir o andamento de demandas dos militares estaduais junto ao Comando-Geral e a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Segundo o presidente da entidade, cabo Mario Sérgio Couto, o objetivo foi equalizar ações de interlocução junto aos órgãos para agilizar, entre outros pontos, a abertura de um Curso de Formação de Sargentos, bem como a convocação de mais soldados do último concurso, tendo em vista o déficit de efetivo que se encontra a Polícia Militar. “A convocação representaria, de imediato, um acréscimo significativo ao efetivo de soldados da PM”, apontou Couto, levando em consideração o baixo...

Após atuação da assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), o Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande reconheceu o direito ao recebimento salarial tabela Nível VII a dois associados. Após instituição dos subsídios dos militares estaduais em seis níveis, o Executivo alterou a legislação, em 2016, e criou o nível VII na tabela horizontal do vencimento. O Governo do Estado, porém, se recusava a pagar o nível VII aos militares estaduais que já haviam sido encaminhados para a reserva remunerada, criando um verdadeiro processo discriminatório entre militares da reserva e da ativa. Após a atuação da ACS, a Justiça reconheceu o direito dos associados de receberem conforme nível VII da atual tabela salar...

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) é um dos mais importantes serviços assegurados à categoria e tem desempenhado um papel fundamental na representação dos sócios perante o Poder Judiciário. São centenas de processo sob os cuidados dos advogados. Além da orientação do ponto de vista legal nas atividades e procedimentos internos da entidade, eles prestam assessoria aos sócios que enfrentam problemas legais e precisam de orientação ou amparo judicial, conforme regras estatutárias e regimento interno da entidade. São eles, por exemplo, que garantiram o pagamento, conforme preconiza a legislação, dos 10% adicionais de função a diversos policiais que procuraram a Associação. Nesta demanda, são mais de 30...

Audiência pública realizada de maneira remota, nesta quinta-feira (23), discutiu o Projeto de Lei 4.363/01, que cria a Lei de Organização Básica dos Militares Estaduais. O debate reuniu integrantes das principais entidades representativas dos militares sul-mato-grossenses e foi presidido pelo deputado federal Capitão Augusto (PL/SP). O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), cabo Mario Sérgio Couto, já acionou o departamento jurídico da entidade para fazer um estudo do projeto, e já garantiu: qualquer mudança que entre em rota de colisão com direitos já adquiridos será repelida. A Anermb (Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares do Brasil) já divulgou uma nota técnica sobre a proposta e s...

Preocupada com o bem estar dos funcionários, colaboradores e associados, a diretoria da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) realizou, nesta terça-feira (21), a sanitização do Hotel de Trânsito e de sua sede administrativa. O trabalho é mais uma ação de enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus, já que a entidade suspendeu o atendimento presencial na última semana para conter o avanço da Covid-19. "Contamos com uma equipe preparada para isso. Na próxima semana, acontecem as provas do Curso de Formação de Sargentos, e vamos receber novos policiais em nosso hotel. Estamos dando segurança aos nosso associados", afirmou o presidente da entidade, cabo Mario Sérgio Couto. A sanitização foi feitas nos quartos do hotel, recepç...

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu na Justiça a suspensão de uma Portaria que havia transferido um associado de Mundo Novo para Campo Grande. Uma liminar já havia sido concedida em 2018 e, agora, a decisão é definitiva. O juiz entendeu que "apesar da possibilidade de transferência do Policial Militar para qualquer local do Estado nas hipóteses legalmente previstas, entre as quais a necessidade de serviço", o Decreto Estadual nº 1.093/81 prevê que "a movimentação por necessidade do serviço será efetuado, normalmente, depois de cumprido o prazo mínimo de permanência em uma mesma OPM ou Guarnição". No caso do associado, ele havia sido transferido com menos de um ano na OPM. Outro fator favor...

Assim como fez na segunda quinzena de março, a ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) vai suspender novamente as atividades presenciais na sede da entidade, bem como o atendimento psicológico, como forma de conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. Conforme o presidente da entidade, cabo Mario Sérgio Couto, o atendimento ao público na sede será suspenso a partir desta quarta-feira (15), retornando, a princípio, no dia 22 de julho -essa data pode ser alterada. O Jurídico irá trabalhar em caráter home office, pelos advogados em suas respectivas áreas, nos seguintes telefones: (67) 99965-9984 (Edmar), 98488-1463 (Deiwes) e 98101-9558 (Walter). O Administrativo, também em home office, vai atender pelo telefone (67) 9675-40...

O Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande concedeu, nesta quarta-feira (08), três decisões favoráveis a associados que buscaram o direito de receber 10% de seus subsídios por exercerem funções de motoristas, auxiliar administrativo e comandante de equipe. Segundo a assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), duas dessas ações obrigam o Estado a implantar os 10% do subsídio inicial no pagamento dos sócios. Em outro caso, o associado requereu o pagamento retroativo, já que havia desempenhado as funções determinadas pela lei enquanto estava na ativa. O Jurídico da ACS tem atuado de maneira incisiva nas demandas dos associados. No caso da cobrança dos 10%, são mais de 100 ações propostas pela ACS no...

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu, na última terça-feira (17), a absolvição de um sócio que havia sido denunciado pelo crime de peculato na forma tentada. A ação penal teve início quando um terceiro policial militar teria o acusado de ter se apropriado de um aparelho de ar condicionado, pertencente ao Projeto Patrulha Mirim, da região de Nova Andradina. Durante a instrução do processo, a defesa produziu provas suficientes para convencer o Conselho de Justiça de que tudo não passava de uma possível acusação injusta do superior que efetivou a parte, dando origem a ação penal, uma vez que o respectivo aparelho nunca chegou a ser retirado do local. Outra tese da defesa fundamentava-se na in...