
Assembleia aprova projeto de lei que garante promoção dos militares convocados ou designados
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, na sessão desta quinta-feira (15), o projeto de lei complementar 15/21, que garante promoção dos militares convocados ou designados. A proposta foi bandeira de luta da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) e tema de inúmeras reuniões com o Poder Executivo.
A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053/90. Ela prevê a promoção dos militares convocados ou designados e fixa os respectivos requisitos.
De acordo com o texto, é necessário fixar critérios na legislação para a concessão de uma única promoção ao militar estadual convocado ou designado para serviço ativo.
“O desenvolvimento funcional é voltado à valoriz...