quinta-feira, abril 25
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Jurídico da ACS consegue decisão favorável e policial denunciado pelo MPE é mantido nas fileiras da corporação

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), por meio de sua Diretoria Jurídica, conseguiu uma grande vitória ao manter nas fileiras da corporação um Policial Militar cujo Ministério Público Estadual pediu sua exclusão ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A ação de perda da graduação foi proposta pelo MPE e a defesa foi realizada pelo advogado Paulo Alberto Doreto. O processo inicialmente deveria ter sido julgado em abril de 2022, mas após sustentação oral realizada pelo Dr. Doreto, o desembargador-relator do processo pediu vistas dos autos para analisar melhor as teses alegadas pela defesa.

Na tarde de hoje, foi proclamado o resultado e julgada improcedente a ação por unanimidade, garantindo ao Policial Militar sua manutenção na PMMS, ante os relevantes serviços prestados a corporação, entendendo os magistrados que a acusação foi um fato isolada em sua carreira e que o mesmo já havia pago judicialmente pelos fatos.

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