Jurídico da ACS garante absolvição de sócio acusado de peculato na forma tentada - ACS PMBM MS
sábado, agosto 8 Telefone: (67) 3387-8501

Jurídico da ACS garante absolvição de sócio acusado de peculato na forma tentada

Compartilhar

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu, na última terça-feira (17), a absolvição de um sócio que havia sido denunciado pelo crime de peculato na forma tentada.

A ação penal teve início quando um terceiro policial militar teria o acusado de ter se apropriado de um aparelho de ar condicionado, pertencente ao Projeto Patrulha Mirim, da região de Nova Andradina.

Durante a instrução do processo, a defesa produziu provas suficientes para convencer o Conselho de Justiça de que tudo não passava de uma possível acusação injusta do superior que efetivou a parte, dando origem a ação penal, uma vez que o respectivo aparelho nunca chegou a ser retirado do local.

Outra tese da defesa fundamentava-se na inexistência de crime, uma vez que o fato não se amoldava ao tipo penal mesmo na forma tentada, haja vista que pelo simples fato do referido aparelho ter sido retirado da parede não configurava crime, já que o acusado não teria se apropriado do bem.

Sustentou ainda a defesa a tese da inexistência do dolo, o qual é fundamental para a configuração do delito.

Assessoria de Imprensa da ACS

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *