Assembleia aprova projeto de lei que garante promoção dos militares convocados ou designados - ACS PMBM MS
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Assembleia aprova projeto de lei que garante promoção dos militares convocados ou designados

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, na sessão desta quinta-feira (15), o projeto de lei complementar 15/21, que garante promoção dos militares convocados ou designados. A proposta foi bandeira de luta da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) e tema de inúmeras reuniões com o Poder Executivo.

A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053/90. Ela prevê a promoção dos militares convocados ou designados e fixa os respectivos requisitos.

De acordo com o texto, é necessário fixar critérios na legislação para a concessão de uma única promoção ao militar estadual convocado ou designado para serviço ativo.

“O desenvolvimento funcional é voltado à valorização dos integrantes da carreira, com benefícios para os profissionais da reserva remunerada que retornam voluntariamente ao serviço ativo”, justificou o Executivo.

“A política ora apresentada traz vantagens ao Estado, na medida em que o reaproveitamento da formação, da capacidade, do conhecimento e da experiência profissional do oficial ou da praça promove o seu emprego imediato em ações militares, reduzindo, inclusive, a falta de efetivo nas unidades da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros”, completou.

O presidente da ACS, cabo Mario Sérgio Couto, lembrou que a aprovação do projeto foi uma promessa feita pelo governador Reinaldo Azambuja. Ele agradeceu ao chefe do Executivo e ainda aos demais envolvidos na discussão da proposta.

“Queremos agradecer ao Governo do Estado por nos atender, aos comandos-gerais da PM e Corpo de Bombeiros, que nos ajudaram na implementação do projeto, e ao deputado estadual Coronel Davi, que nos ajudou no trâmite e celeridade na votação”, pontuou.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROJETO

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS
Com informações da ALMS

One Comment

  • bernardo yarzon

    parabéns aos que lutaram para beneficiar aos inativos que lutaram em prol da sociedade, em épocas dificies,sem recursos materiais, conhecimentos tecnicos,bem como remuneração não condizentes com as atividades,tambem,sempre com salários atrasados, mesmo assim era cumprido as missões lhes eram confiados, com amor e galhardia, sem ir para os atos ilicitos,nos inativos ficamos gratos, pelos benefícios e reconhecimentos, embora tardio, já satisfaz os egos, quantos colegas que já nos deixaram, que não terão esses benefícios. Que Deus proteja essa pessoa que reconheceu a importância de nossos trabalhos.

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