Notícias – Página: 90

ago222019 by Assessoria de Imprensa da ACSNo Comments

Após questionamento da ACS, Sejusp garante que acesso de advogados ao Sigo será ‘restrito’

A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) garantiu que o acesso dos profissionais da advocacia ao Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional) será restrito. Em resposta a questionamento feito pela ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) no último dia 12, o titular da pasta, Antônio Carlos Videira, afirmou que “tão logo seja firmado tal instrumento, uma via será disponibilizada para conhecimento dessa instituição”. “Ao se firmar o referido termo, os estudos seriam em um perfil semelhante àqueles que os profissionais da imprensa possuem, ou seja, com um número restrito de senhas para terminais que ficariam instalados na sede da OAB e suas subseções no interior do Estado”, explicou Videira, em documento e...

ago222019 by Assessoria de Imprensa da ACSNo Comments

Jurídico da ACS garante decisão favorável para sócio em processo de Auxílio Invalidez

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A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu, nesta terça-feira (20), uma decisão favorável em processo judicial de Auxílio Invalidez. Conforme o advogado responsável pela ação, o associado entrou com pedido administrativo em 2008, quando passou para a reserva remunerada, aduzindo que era portador de doença incapacitante, definitivamente, para qualquer tipo de trabalho, tendo sido negado pela Administração. Não satisfeito, procurou o jurídico da Associação, que propôs ação judicial para ter direito aos 20% sobre seu subsídio. Após a tramitação do processo na Vara de Fazenda Pública, o benefício foi concedido. O juiz responsável pelo processo concedeu, inclusive, o pagamento retroativo desde 2008. ...

ago222019 by Assessoria de Imprensa da ACSNo Comments

Vitória recebe mais uma edição do Fórum Nacional das Entidades Representativas

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O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), cabo Mario Sérgio Couto, representará o Estado durante o XVIII Fórum Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, que acontece entre os dias 22 e 23 na cidade de Vitória (ES). Realizado pela Anermb (Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros), o evento acontece no auditório do Tribunal de Contas do Espírito Santo com apoio da ACSPMBMES (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo). Durante o Fórum, acontecerão seminários, palestras e rodas de debate envolvendo temas de interesse nacional dos servidores militares estaduais, como projetos em trâmite ...

ago192019 by Assessoria de Imprensa da ACSNo Comments

Cabo Couto critica projeto do abuso de autoridade: “estamos algemados”

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O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), cabo Mario Sérgio Couto, teceu duras críticas ao projeto que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade. Ele participou, na tarde desta segunda-feira (18), de um ato de protesto contra a proposta realizado em frente ao Fórum de Campo Grande. “Realmente, nós, policiais militares, que somos a linha de frente, estamos algemados. Da maneira como está, estamos respondendo sindicância sobre sindicância. Imagina se esse projeto for para frente, o que nós faremos? Quem vai pagar essa conta é a sociedade”, avisou Couto. No último dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou um regime de urgência para o projeto e, horas depois, realizou uma votação simbó...

ago152019 by Assessoria de Imprensa da ACSNo Comments

Jurídico da ACS consegue absolvição de sócio denunciado por abandono de posto de serviço

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A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu, nesta quarta-feira (14), a absolvição de um associado denunciado por abandono de posto de serviço. O fato teria ocorrido na região de Naviraí, em um posto da Receita Estadual. Lotado na cidade, o associado ainda teve apoio irrestrito do diretor Regional, CB PM Rodrigo Nascimento Bonfim, no decorrer da ação. A defesa, em suas alegações, sustentou a tese de que o policial militar, no máximo, teria incorrido em uma infração administrativa, tese esta que levou a Justiça a reconhecer a inexistência do crime. Ele foi absolvido por unanimidade. “Nosso trabalho tem sido árduo na busca pela justiça em defesa dos associados da ACS. A maior recompensa é justament...

ago142019 by Assessoria de Imprensa da ACS1 Comment

STJ reconhece incompetência da Justiça Militar para julgar policiais em crimes fora de serviço

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O ministro Nefi Cordeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu que o policial militar da ativa, em seu horário de folga e fora do local de serviço, ou seja, fora do local sob os auspícios da Policia Militar, não comete crime militar, e sim crime comum. A decisão foi tomada em julgamento de um Habeas Corpus impetrado pela assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) em favor de um sócio. “Trata-se de uma decisão inédita quando se trata de competência da Justiça Militar Estadual, uma vez que a defesa sempre insistiu com a tese de que a Justiça Militar Estadual não era competente para processar e julgar policiais militares que teriam cometido crime fora do horário de trabalho e em locais não subordinado...

ago132019 by Assessoria de Imprensa da ACSNo Comments

Concurso: ACS auxilia candidatos que pretendem entrar com recurso contra o resultado do Exame de Capacidade Física

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A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) está auxiliando os candidatos que pretendem entrar com recurso contra o resultado do Exame de Capacidade Física. O prazo termina hoje (13), às 17h. Reclamações de alguns candidatos indicam que a Fapems, organizadora do concurso para soldados e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, cometeu possíveis irregularidades nas filmagens e cronometragem individual da prova de corrida. Em alguns dos vídeos, que serviriam para os candidatos saberem seus tempos de prova, sequer aparecem os tempos registrados. Os interessados podem procurar a sede da ACS, que fica na Rua Joaquim Manoel de Souza, 67 - Vila Olinda. Mais informações pelo telefone (67) 3387-8501 Jeozadaque Garcia Assess...

ago122019 by Assessoria de Imprensa da ACS1 Comment

ACS solicita acesso ao Termo que permite advogados terem acesso ao Sigo

Destaques, Notícias

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) solicitou à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) cópia do Termo de Cooperação que liberou acesso de profissionais da advocacia ao Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional). O documento, assinado pelo presidente da entidade, cabo Mario Sérgio Couto, foi protocolado esta manhã na própria Secretaria. Nele, o representante dos policiais militares e bombeiros reforça a necessidade de acesso ao Termo para esclarecer alguns pontos aos associados. A medida atende pedido da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul. Para o presidente da Ordem, o ato abre mais um canal de trabalho para a advocacia. Para ele, segundo o site Campo Grande News, é um pa...

ago92019 by Assessoria de Imprensa da ACSNo Comments

Jurídico da ACS consegue absolvição de sócios denunciados por posse de munição de uso restrito

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A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu, na última quarta-feira (07), a absolvição de um associado que havia sido acusado de posse de munição de uso restrito. Conforme a denúncia, foram encontradas algumas munições de uso restrito na residência do militar, motivo pelo qual o Ministério Público Estadual o denunciou nos termos do Estatuto do Desarmamento. Durante o julgamento perante a Justiça Militar, a defesa sustentou a tese do princípio da insignificância acrescida da atipicidade de conduta por absoluta inexistência de dolo, tese esta que, por unanimidade, foi acatada pelos juízes que compõem o Conselho da Justiça Militar. “Os advogados da ACS lutam diuturnamente por uma sociedade mais just...

ago62019 by Assessoria de Imprensa da ACSNo Comments

ACS realiza doação de televisor para o pelotão de Rio Verde de MT

Ação ACS, Notícias

A atual gestão da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) tem realizado uma série de ações em parceria com os comandos da unidade. Agora, foi a vez do Pelotão de Rio Verde de Mato Grosso receber um aparelho televisor de 32 polegadas. O ato de entrega aconteceu na manhã desta terça-feira (06). Em junho, a ação passou por São Gabriel do Oeste , também com a doação de uma televisão. No ano passado, a entidade já realizou a doação de uma televisão 32 polegadas para o pelotão da Polícia Militar em Sonora, vinculado ao 5º Batalhão da PM. Uma semana depois, foi a vez do PME ser beneficiado com beliches, uma geladeira e um fogão. Já no município de Porto Murtinho, foram doados beliches e colchões para o 3º Pelotão da Polícia Militar...