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A atuação da assessoria jurídica da ACS garantiu o arquivamento de um inquérito policial que investigava um associado pelos supostos crimes de lesão corporal, ameaça e violência psicológica no âmbito da violência doméstica. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul concluiu que não havia elementos suficientes para o oferecimento de denúncia e promoveu o arquivamento da investigação, acolhendo o entendimento de que as provas produzidas não comprovavam a materialidade e a autoria dos fatos. A investigação teve origem em um boletim de ocorrência registrado pela vítima. Durante a apuração, o Ministério Público destacou que a versão apresentada pela vítima não foi confirmada por outros elementos de prova. O laudo de exame de corpo de delito não constatou lesões corporais decorrentes das...

A Justiça de Mato Grosso do Sul absolveu um policial militar que respondia a uma ação penal por lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A defesa do associado foi conduzida pela assessoria jurídica da ACS. O militar havia sido denunciado pelo Ministério Público em razão de um fato ocorrido em abril de 2026, em Três Lagoas, sendo acusado de praticar lesão corporal contra a então companheira, em processo fundamentado na Lei Maria da Penha. Após a tramitação da ação penal, o Poder Judiciário julgou improcedente a pretensão punitiva e absolveu o policial militar, encerrando o processo. A ACS destacou a atuação de sua assessoria jurídica durante todo o andamento da ação, ressaltando o trabalho técnico desenvolvido na defesa do associado e o resulta...

A Justiça de Mato Grosso do Sul absolveu um homem acusado de lesão corporal no contexto de violência doméstica por insuficiência de provas para condenação. A defesa foi conduzida pela assessoria jurídica da ACS, que sustentou a inexistência de elementos probatórios capazes de comprovar a acusação. A sentença foi proferida pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, após o encerramento da instrução processual. Nas alegações finais, o próprio Ministério Público manifestou-se pela improcedência da denúncia, entendimento que foi acompanhado pela defesa técnica da ACS, que reiterou o pedido de absolvição. Ao analisar o caso, o magistrado destacou que, no Direito Penal, a condenação exige certeza sobre a autoria e a materialidade do delito, não sendo su...