A atuação da assessoria jurídica da ACS garantiu o arquivamento de um inquérito policial que investigava um associado pelos supostos crimes de lesão corporal, ameaça e violência psicológica no âmbito da violência doméstica. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul concluiu que não havia elementos suficientes para o oferecimento de denúncia e promoveu o arquivamento da investigação, acolhendo o entendimento de que as provas produzidas não comprovavam a materialidade e a autoria dos fatos.
A investigação teve origem em um boletim de ocorrência registrado pela vítima. Durante a apuração, o Ministério Público destacou que a versão apresentada pela vítima não foi confirmada por outros elementos de prova.
O laudo de exame de corpo de delito não constatou lesões corporais decorrentes das supostas agressões, e as testemunhas ouvidas não presenciaram os fatos nem conseguiram corroborar as acusações.
Na manifestação pelo arquivamento, o promotor de Justiça Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha ressaltou que, embora a palavra da vítima tenha relevância em casos de violência doméstica, ela deve ser acompanhada de outros elementos probatórios capazes de demonstrar a materialidade e a autoria dos fatos. No entendimento do Ministério Público, as provas reunidas não atingiram o grau de convicção necessário para o ajuizamento da ação penal.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS