A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu a absolvição de dois sócios que foram denunciados pelo crime de lesão corporal leve.
Conforme a denúncia, uma abordagem dos policiais a um foragido da Justiça resultou em lesões no filho do homem, de 1 ano e dois meses. Durante a prisão, o homem teria resisto, os familiares tentaram ajudá-lo, e a mãe da criança acabou caindo com o bebê no colo.
Para o juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar de Campo Grande, “resta suficientemente demonstrado nos autos que os policiais agiram no estrito cumprimento do dever legal, não havendo que se falar em condenação, diante da evidente excludente de ilicitude”.
“Conclusivo, por todas as razões acima expendidas, que os réus não agiram em desconformidade com a lei, mas, sim, no estrito cumprimento do dever legal. Dessa forma, a absolvição dos acusados é medida que impõe”, concluiu.