domingo, dezembro 8
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Força Nacional: Senasp abre cadastro para policiais e bombeiros inativos há menos de cinco anos

A Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), vinculada ao Ministério da Justiça, abriu cadastro de banco de dados para servidores das forças estaduais de segurança, que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos, para atuação na Força Nacional de Segurança Pública.

A normativa engloba policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, papiloscopistas e peritos criminais dos estados e do Distrito Federal. A medida foi publicada na edicão desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União e a idade limite para inscrição no cadastro é de 59 anos, no ato da inscrição.

Confira as condições para cadastro:

I – ser policial militar, bombeiro militar, policial civil, papiloscopistas e perito(a) criminal, na condição de inativo dos Estados ou do Distrito Federal, desde que a condição da inatividade não tenha ocorrido em razão de doença, acidente, invalidez, incapacidade, idade-limite, aposentadoria/reserva compulsória, licenciamento ou exclusão a bem da disciplina, condenação judicial transitada em julgado ou expulsão;

II – ter passado para a inatividade, exclusivamente por tempo de serviço, há menos de 05 (cinco anos), na data da mobilização;

III – ter idade inferior ou igual a 59 anos, na data da inscrição, observando que a idade máxima limite para permanecer mobilizado na Força Nacional de Segurança Pública é de 60 (sessenta) anos;

IV – ter sido recomendado na entrevista técnica, realizada pela DFNSP, como requisito necessário para futura mobilização;

V – não ter sido condenado na Justiça Comum ou Militar por decisão transitada em julgado;

VI – possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo na categoria B, devendo permanecer com o documento válido durante todo o período que durar a inscrição.

ACESSE AQUI O DIÁRIO OFICIAL E CONFIRA A NORMATIVA

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS
Foto: José Cruz/Agência Brasil

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