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Policiais e bombeiros militares de Mato Grosso do Sul que estão reformados por motivo de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, e também a a redução na base de cálculo da contribuição previdenciária (SPS). O benefício está previsto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, da Receita Federal. Esses benefícios podem representar um alívio no orçamento dos militares estaduais que enfrentam enfermidades como cardiopatia grave, neoplasia maligna (câncer), doença de Parkinson, esclerose múltipla, AIDS, cegueira, hanseníase, entre outras listadas na legislação. No entanto, é importante destacar que não se aplicam a militares da ativa, apenas àqueles que j...

A diretoria da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) participou da formatura do 3º Batalhão de Polícia Militar de Dourados. Foi, também, uma oportunidade para uma conversa com os policiais da unidade. O encontro contou com a presença do presidente da entidade, Subtenente Moura, do diretor regional da ACS em Dourados, Sargento Espíndola, e do advogado da associação, Paulo Alberto Doreto. A comitiva da ACS abordou temas de grande relevância para a tropa, como o funcionamento e a importância do atendimento jurídico oferecido pela ACS, e o enfrentamento das ocorrências de violência doméstica — especialmente as que envolvem a Lei Maria da Penha — dentro do contexto da própria corporação. A formatura aconteceu no auditório do ...

O Diário Oficial desta sexta-feira (27) publicou o deferimento dos pedidos de redução da base de cálculo da contribuição ao Serviço de Proteção Social (SPS) para diversos policiais militares com comorbidades. A medida tem como fundamento a alteração na Lei Estadual nº 3.150/2005, que passou a garantir um percentual de isenção na contribuição previdenciária (Ageprev) para aposentados e pensionistas com comorbidades. Com a nova regra, a contribuição incide apenas sobre o valor que exceder três salários mínimos, beneficiando diretamente servidores com doenças crônicas. A isenção entrou em vigor em setembro de 2024 e já contempla cerca de 90% dos aproximadamente 3.007 militares nesta condição. Importante destacar que o benefício é restrito aos portadores de comorbidades graves listad...

Promovendo saúde e bem-estar aos servidores que atuam na linha de frente da segurança pública em Mato Grosso do Sul, o projeto Carreta da Saúde desembarcou, nesta quarta-feira (25), em Corumbá, município distante 426 km da capital, Campo Grande. A ação é realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio do Centro de Atenção Biopsicossocial (CABS). Em sua quarta edição, o projeto traz como novidade a terapia de florais, abordagem natural reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), e que integra uma das 29 Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), do Ministério da Saúde. A terapeuta floral, Joseanne Cristina Roque, explica que a terapia de florais é uma prática integrativa e complementar...

Uma importante pesquisa científica voltada à saúde dos policiais militares está sendo apoiada pelo Comando de Policiamento de Área 5 – Divisa Sudeste. A iniciativa tem como objetivo identificar os fatores que impactam a saúde física e mental do efetivo, visando a criação de propostas baseadas em evidências científicas para aprimorar as condições de trabalho e o bem-estar dos integrantes da Corporação. A pesquisa está sendo conduzida com rigor técnico e metodológico, garantindo a seriedade e a confidencialidade das informações prestadas. Segundo o comando, os dados coletados serão utilizados exclusivamente para fins científicos e institucionais, com o intuito de embasar ações estratégicas e políticas de gestão mais eficazes voltadas à saúde dos militares. A participação é aberta a to...

A diretoria da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), juntamente com membros do Conselho Fiscal, realizou uma visita institucional ao 3º Batalhão da Polícia Militar, em Dourados. O encontro teve como objetivo principal discutir questões ligadas à formação, estrutura e condições de trabalho dos policiais. Participaram da visita o presidente da ACS, Subtenente Moura, o diretor da Regional da entidade, Sargento Espíndola, a presidente do Conselho Fiscal, Sargento Cristiane, a integrante do Conselho, Sargento Jane, e os diretores Sargento Domingos e Sargento Valdinei. Eles foram recebidos pelo comandante do 3º BPM, Tenente-Coronel Samuel, que apresentou a realidade atual da tropa e as principais demandas da unidade. O Sargento ...

Um cabo reformado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) acaba de conquistar um importante reconhecimento: o direito ao subsídio correspondente ao posto de segundo-sargento. Reformado em 2015 após um acidente em serviço, o militar teve o pedido de promoção negado à época com base na alegação de que “podia prover os meios de subsistência”. Dez anos depois, o parecer foi revisado administrativamente, corrigindo o que foi considerado um erro. A vitória é fruto do trabalho do Sargento Valdinei, diretor de Interior da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), que tem atuado fortemente em defesa dos inativos e em articulação com a Ageprev (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul). “Parece pequeno, mas é uma grande v...

O Capitão Renato José de Souza realizou, nesta terça-feira (17), uma visita ao departamento jurídico da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul). Ele foi recebido pelo diretor jurídico da entidade, Cabo PM Raphael Colferai, que apresentou a estrutura de funcionamento do setor e detalhou os principais aspectos da rotina de atendimento aos associados. Durante o encontro, foram debatidos casos pontuais envolvendo filiados, além do repasse de informações sobre os procedimentos adotados pela assessoria jurídica da ACS. A visita teve como objetivo fortalecer o alinhamento técnico entre a associação e os membros da corporação, promovendo transparência e proximidade. O momento também contou com a entrega de uma agenda, oferecida em...

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) participou, na manhã desta quinta-feira (12), da primeira reunião oficial com o efetivo da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), em Campo Grande. O encontro marcou o início da gestão do Major PM Ferreira à frente da unidade e teve como foco a valorização, união e capacitação da tropa. Durante a visita, a ACS apresentou aos policiais os serviços e benefícios oferecidos aos associados, além de proporcionar um café da manhã especial aos participantes. A ação reforça o compromisso da entidade com o bem-estar da categoria. A reunião também contou com a presença de representantes da Universidade Anhanguera/Uniderp, que anunciaram ofertas de bolsas de estudo para curso...