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O Governo do Estado estabeleceu novas regras para o uso do cartão de crédito consignado por servidores públicos, incluindo os policiais militares e bombeiros militares de Mato Grosso do Sul. O limite de comprometimento da renda foi fixado em até 15% do salário bruto, excluindo diárias, ajudas de custo e parcelas de decisão judicial ainda não transitada em julgado. A medida, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (31), entrará em vigor em maio, 45 dias após a publicação. O decreto altera dispositivos do Decreto nº 12.796, de 3 de agosto de 2009, que regula a averbação de consignados na folha de pagamento dos servidores estaduais. O cartão de crédito consignado é uma modalidade em que as parcelas da fatura são descontadas automaticamente do salário do titular. Segundo o Secre...

Nas assembleias gerais realizadas hoje, 28 de março, no Clube Social da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), os associados aprovaram as propostas de alterações estatutárias o ingresso de Ação Coletiva para combater a base de cálculo utilizada pelo Governo nos descontos do SPS (Sistema de Proteção Social). As mudanças no Estatuto foram discutidas previamente em reunião com os diretores regionais e o Conselho Fiscal da entidade, no último dia 7 de março. A assembleia, comandada pelo presidente da entidade, ST Fabrício de Carvalho Moura, contou com a presença de associados de diversas regiões, e também deliberou sobre a prestação de contas anual da ACS, incluindo informações detalhadas sobre as atividades realizadas pelas...

Em Resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26), a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) redefine as responsabilidades das forças policiais estaduais no que diz respeito à custódia, escolta e transferência de presos, incluindo casos hospitalares. Com o intuito de otimizar os processos, a resolução estabelece que a Polícia Militar será responsável pela custódia e escolta de presos desde o momento da prisão até a formalização da entrega do preso à delegacia, o que inclui tanto as prisões em flagrante quanto aquelas realizadas por meio de mandado judicial. De acordo com o artigo 2º da resolução, a Polícia Militar deverá garantir a segurança do preso até que o processo de formalização seja concluído, o que inclui o registro de ocorrência...

Na tarde desta terça-feira (25), representantes da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militars e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) reuniram-se com o Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, CEL PM Renato dos Anjos Garnes, para apresentar demandas institucionais relevantes, incluindo o andamento do processo de promoções e a aprovação da lei que regula o quadro de distribuição de efetivo. Durante a reunião, o Alto Comando da corporação informou que o processo de promoção referente a ata de junho/24 está em andamento e que todos os esforços estão sendo feitos para concluí-lo o mais rápido possível. Com a finalização dessa etapa, a PMMS dará início ao processo de promoções de setembro, proporcionando avanços na carreira dos militares estaduais. A re...

A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PMMS) abriu inscrições para a seleção interna destinada ao ingresso de praças e oficiais nos Quadros Suplementares de Efetivos. O edital, publicado pelo Comando-Geral da corporação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (25), oferece 680 vagas para praças e 69 para oficiais, totalizando 749 oportunidades para a progressão dentro da carreira militar. As inscrições acontecem entre os dias 25 e 28 de março de 2025. A seleção tem como objetivo preencher cargos no quadro suplementar da PMMS, permitindo que os militares ascendam em suas respectivas graduações e postos, desde que atendam aos requisitos estabelecidos em lei. Os candidatos precisam estar no serviço ativo e cumprir as exigências determinadas no edital para concorrer à pro...

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) disponibiliza aos seus associados a minuta com as propostas de alterações estatutárias que serão apresentadas na Assembleia Geral do próximo dia 28 de março. As mudanças foram debatidas previamente em reunião no dia 7 de março com os diretores regionais e o Conselho Fiscal da entidade. Além das alterações no Estatuto, a Assembleia terá como pauta a prestação de contas anual, incluindo informações sobre suas regionais. A assembleia acontece no dia 28 de março de 2025, no Clube Social da entidade, localizado na Rua Bela Aliança, s/n – Chácara das Mansões, em Campo Grande/MS. De acordo com o edital publicado na edição do último dia 13 do Diário Oficial do Estado, a primeira chamada...

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) vem a público se posicionar sobre o acordo de cooperação estabelecido entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que busca agilizar o cumprimento de medidas protetivas no enfrentamento à violência doméstica. Entendemos a importância de iniciativas que acelerem a proteção das vítimas de violência doméstica, garantindo um atendimento mais rápido e eficaz. Entretanto, a atribuição concedida aos policiais militares e civis para a realização de intimações de autores de violência doméstica, antes a cargo dos oficiais de justiça, interfere diretamente na rotina operacional dos militares estaduais. A ACS sempre esteve na linha de frente n...

Na manhã desta segunda-feira (17), policiais militares do 11° Batalhão de Polícia Militar (BPM) receberam uma Moção de Congratulações, Agradecimentos e Aplausos da Câmara Municipal de Jardim. A homenagem foi concedida por indicação do vereador Sargento Jota Pereira, em reconhecimento à atuação dos agentes em uma ocorrência de roubo majorado pelo uso de arma de fogo. Durante a ação, os policiais prenderam o suspeito em flagrante e recuperaram os objetos subtraídos. O diretor da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) em Jardim, Sargento Farinha, parabenizou a equipe pelo desfecho da ocorrência e ressaltou a importância do reconhecimento ao trabalho policial. Farinha também agradeceu ao vereador Sargento Jota Pereira, vice-p...