Destaques

O trabalho da assessoria jurídica da ACS alcançou mais um resultado positivo em favor de seus associados. Um recurso administrativo interposto pela equipe reverteu a decisão que havia negado a instauração de sindicância para apurar a prática de ato meritório por um terceiro-sargento. O processo, que estava arquivado após indeferimento inicial, foi retomado graças à atuação técnica do jurídico da ACS. A decisão reconheceu a relevância dos argumentos apresentados, que demonstraram a exposição a risco real e a conduta de bravura do policial militar, que, em dezembro de 2024, salvou uma vida em situação extrema na área do CPA-2. Esse resultado reforça a importância da atuação da ACS na defesa dos interesses administrativos e de carreira de seus associados. A equipe jurídica está prepara...

A ACS se posicionou de forma favorável à implantação da atividade delegada em Mato Grosso do Sul. O modelo permite que policiais militares, em dias de folga, sejam remunerados pelo município para atuar em atividades de segurança, reforçando o policiamento nas ruas sem aumentar custos com novas contratações. O presidente da ACS, Subtenente Moura, destacou a importância da medida. “A ACS apoia a atividade delegada. Importantíssimo para poder fortalecer a Polícia Militar”, afirmou. Em Três Lagoas, o vereador Sargento Rodrigues afirmou que já está trabalhando junto ao Executivo Municipal para que a proposta saia do papel, o que tornaria a cidade a primeira do estado a contar com o programa. A iniciativa já é adotada em outros estados, como São Paulo, onde se tornou um mecanismo d...

A ACS encaminhou, nesta quarta-feira (13), um novo ofício ao secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, solicitando resposta sobre o pagamento das diferenças salariais referentes às promoções de policiais e bombeiros militares realizadas de forma retroativa em 2024. O documento, assinado pelo presidente da entidade, Subtenente Fabrício de Carvalho Moura, reitera o pedido já protocolado em 14 de maio, por meio do Ofício nº 024/2025, e reforça que a demanda é resultado da grande manifestação de associados e de todo o efetivo da corporação. As promoções citadas ocorreram nas datas de 21 de abril, 13 de junho e 5 de setembro de 2024, mas, até o momento não houve menção ou tratativas sobre o pagamento das diferenças salariais. Na solicitação, a entidade destaca as dificulda...

Na manhã desta quinta-feira (14), o presidente da ACS, Subtenente Fabrício de Carvalho Moura, acompanhado do diretor Regional de Dourados, Sargento Jander Espíndola, entregou ao Comandante-Geral da PMMS, Coronel Renato dos Anjos Garnes, o Ofício nº 042/2025, solicitando que as próximas promoções à graduação de cabo considerem não apenas a antiguidade, mas também o critério de merecimento, em conformidade com a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023. A legislação federal, que disciplina a organização e funcionamento das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil, estabelece diretrizes claras para o avanço na carreira, valorizando a meritocracia e o aperfeiçoamento profissional. No ofício, a ACS argumenta que adotar o merecimento como base para a próxima turma do Curs...

A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) divulgou a fixação quantitativa para a composição dos Quadros de Acesso por Antiguidade e Merecimento, referente às promoções da corporação previstas para 25 de dezembro de 2024. O levantamento, publicado no Boletim do Comando-Geral desta quinta-feira (14), segue as regras do Decreto nº 10.769/2002 e suas alterações, que regulamentam a promoção de praças da instituição. De acordo com o documento, o cálculo do número de militares aptos considera percentuais específicos sobre o efetivo total de cada graduação — como dois terços para Primeiros-Sargentos e metade para Segundos-Sargentos — além de restrições ligadas à habilitação dos candidatos e à previsão de vagas. No Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), por exemplo, serão enviados...

A ACS prestou atendimento essencial à pensionista Raquel, moradora de Miranda, garantindo a manutenção de seus direitos e auxiliando na regularização de sua documentação. Com dificuldades para acessar a papelada necessária, Raquel veio até Campo Grande, onde a equipe da ACS providenciou a emissão de um novo RG e solicitou junto à Cassems uma declaração confirmando seu status de pensionista. O atendimento teve auxílio essencial da sargento Cristiane, que integra o Conselho de Administração da Cassems. O plano de saúde foi reativado, permitindo que Raquel realizasse uma cirurgia importante e mantendo cobertura para cuidados com seu neto autista. Além disso, a ACS atua junto à Ageprev para assegurar que toda a documentação necessária para a pensão esteja regularizada, respeitando as...

Um associado teve arquivado procedimento administrativo de investigação social instaurado contra ele pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. A decisão, publicada pelo Comandante-Geral da PMMS, Cel. Renato dos Anjos Garnes, reconheceu que o policial reúne as condições morais e éticas necessárias para continuar no quadro da corporação. O processo avaliava a conduta moral, social e profissional do soldado, conforme previsto na legislação estadual. Após recurso apresentado pela defesa e análise minuciosa, foi constatado que os fatos relacionados às transgressões disciplinares não possuem gravidade suficiente para torná-lo inapto ao serviço policial. A defesa contou com a atuação do advogado Paulo Alberto Doreto, que integra a assessoria jurídica da ACS, que contribuiu para a reversã...

A paridade e a integralidade dos policiais militares estão mantidas e garantidas por lei. Apesar dos recentes boatos que circularam em grupos de mensagens, não há qualquer medida oficial que vise revogar esses direitos. A ACS acompanha de perto a pauta e tranquiliza a tropa: não há motivo para alarde. A paridade assegura que os reajustes salariais concedidos aos militares da ativa sejam automaticamente estendidos aos inativos. Já a integralidade garante que o militar, ao se transferir para a reserva, receba o valor total da última remuneração recebida em atividade. Esses direitos são previstos no ordenamento jurídico vigente, com base nas regras da última Reforma da Previdência, que criou um sistema específico para os militares estaduais e federais. O presidente da ACS, Subtenente F...

Faleceu nesta quinta-feira (7), em Campo Grande, aos 84 anos, o empresário Edemir Sebastião Carneiro, figura muito conhecida e respeitada entre os policiais militares de Mato Grosso do Sul. Nascido em 21 de setembro de 1940, Edemir dedicou décadas de sua vida a um ofício que, embora discreto, deixou marcas na história da corporação: ele foi responsável pela confecção das tarjetas de identificação – os nomes e graduações que os militares ostentam nas fardas. Seu trabalho acompanhou gerações de soldados, cabos, sargentos e oficiais. Praticamente todos os policiais militares do Estado, em algum momento da carreira, passaram por suas mãos — ou, mais precisamente, pelas placas e insígnias produzidas por ele. O empresário parte deixando um legado de respeito com os valores militares. O se...

Apesar do cenário de restrição fiscal enfrentado por Mato Grosso do Sul e do decreto recentemente publicado pelo governo estadual, que estabelece medidas temporárias de contenção de despesas, a expectativa é de que as promoções na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar não sejam impactadas diretamente. O Decreto Estadual n.º 16.658/2025 tem como foco principal a racionalização de gastos operacionais e de custeio — como contratos, passagens, horas extras, aquisição de bens, entre outros — sem menção expressa à suspensão de direitos estatutários ou à interrupção de progressões funcionais previstas em lei. As promoções seguem reguladas por legislação específica e pelos estatutos das corporações militares, que fixam critérios objetivos e datas definidas ao longo do ano. No caso...