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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, durante sessão nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 82/2020, com emenda coletiva, que prorroga o abono salarial aos servidores públicos estaduais até o prazo de 31 de dezembro de 2021. A proposta é de autoria do Poder Executivo, que a enviou após indicação dos 24 deputados estaduais a pedido de várias categorias devido a pandemia do Covid-19, que afetou a economia familiar de muitos sul-mato-grossenses e ao possível congelamento de aumento aos servidores públicos em tramitação no Congresso Federal. A proposta foi aprovada em primeira discussão, com emenda coletiva apresentada em plenário que alterou a prorrogação de maio de 2021 para dezembro do mesmo ano, após obter parecer oral favorável da CCJR incorporando a emenda. Na sequ...

Com a ação coletiva para suspender definitivamente o desconto do SPS (Sistema de Proteção Social) da folha dos inativos, a ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) segue reforçando sua representatividade junto a tropa. Somente nos últimos dias, mais de 40 policiais militares, bombeiros e pensionistas somaram forças junto à ACS. “Pela representatividade, pelos dias difíceis que estamos passando, temos que estar unidos. Somente unidos mostraremos nossa força”, apontou o presidente da entidade, cabo Mario Sérgio Couto. Nesta segunda-feira (11), o cabo Ricardo Prado também filiou-se à entidade. Ação - A ACS vai entrar com uma ação para o fim específico de determinar à Ageprev que mantenha inalterada as aposentadorias dos policiais m...

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) solicitou, ao Governo do Estado, a manutenção do abono salarial dos policiais militares e bombeiros de Mato Grosso do Sul. O benefício, concedido inicialmente em 2016 e, depois, prorrogado, teria sua vigência somente até o dia 31 deste mês - para o pagamento de junho. Para o presidente da entidade, cabo Mario Sérgio Couto, a manutenção se faz necessária para reconhecer os “valorosos profissionais de segurança pública, que mesmo diante das mais penosas adversidades, mantêm-se firmes no cumprimento da missão constitucional de preservação da ordem pública”. O documento foi oficializado esta manhã ao secretário Estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel. Pandemia - O pedido ...

Buscando resguardar garantias e direitos já adquiridos, entidades representativas dos profissionais da segurança pública e da saúde solicitaram, ao Governo do Estado, a manutenção de salários, gratificações, promoções e outros benefícios durante a pandemia do Coronavírus. O pedido foi protocolado no final do último mês e leva em conta a situação de calamidade pública decretada pelo Governo de Mato Grosso do Sul. O receio de alguns policiais e bombeiros militares, por exemplo, é o atraso salarial e de promoções e progressões funcionais. No pedido, as entidades solicitam que os servidores que atuam na saúde e na segurança pública não sejam afetados, resguardando, assim, a remuneração integral, gratificações, plantões extraordinários, décimo terceiro, promoções, progressões, abono e outras ...

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) definiu, na manhã desta terça-feira (27), uma proposta de reestruturação de carreira para a categoria que será levada ao Governo do Estado. O projeto foi discutido em conjunto com a diretoria Executiva e representantes das Regionais. A proposta prevê a exigência de curso superior, reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação), para ingresso de novos soldados na PM e BM. Além disso, as promoções de soldado a cabo, e de cabo a terceiro-sargento, serão automáticas, independente de curso de aperfeiçoamento ou especialização – estes, no entanto, seguem obrigatórios enquanto o militar estiver na graduação. O projeto de reestruturação ainda contempla o auxílio de 30% do salário do soldado, uma...

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) garantiu a absolvição de dois associados que haviam sido denunciados após a operação “Trunk”, da Policia Federal. No caso do primeiro policial, denunciado pelos crimes de peculato, concussão e falsidade ideológica, a defesa sustentou a ausência de materialidade, uma vez que, durante a instrução, não restou demonstrada a participação efetiva do acusado nos crimes denunciados diante da fragilidade das provas colhidas no inquérito policial. Outro fato importante destacado, que amplamente combatido, consistia na produção de provas na fase inquisitorial sem que o acusado exercesse o contraditório e a ampla defesa, princípios constitucionais consagrados, aliado ao fato ...

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) prepara uma ação coletiva para suspender definitivamente o desconto do SPS (Sistema de Proteção Social) da folha dos inativos. Para o jurídico da entidade, a mudança na legislação previdenciária não pode atingir àqueles que já estavam na inatividade antes da entrada em vigência da nova lei, tendo em vista o princípio constitucional do direito adquirido e dá irredutibilidade de salário. A medida tem causado polêmica junto aos militares que estão na reserva remunerada, já que há casos de associados com desconto de quase R$ 600 em seus holerites. A entidade vai, também, acionar o Governo do Estado e a Anermb (Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros) para...

A diretoria da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) decidiu prorrogar, até o final desta semana, a suspensão das atividades presenciais na sede da entidade, bem como o atendimento psicológico e as atividades do clube de campo, como forma de conter o avanço da pandemia de coronavírus. O atendimento ao público, que voltaria nesta quarta-feira, deve ser retomado na segunda-feira (06), podendo ser prorrogado novamente caso necessário. O Jurídico já trabalha em caráter home office, pelos advogados em suas respectivas áreas, nos seguintes telefones: (67) 99965-9984 (Edmar), 98488-1463 (Deiwes) e 98101-9558 (Walter). O Administrativo, também em home office, atende pelos telefones (67) 99330-8525, 99927-0142 e 99243-5126; e, o Fina...

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) vai suspender as atividades presenciais na sede da entidade, bem como o atendimento psicológico e as atividades do clube de campo, como forma de conter o avanço da pandemia de coronavírus. Conforme nota da presidência, divulgada hoje (19), o atendimento ao público na sede será suspenso a partir de segunda-feira (23), inicialmente até o dia 31 de março, podendo ser prorrogado. O Jurídico irá trabalhar em caráter home office, pelos advogados em suas respectivas áreas, nos seguintes telefones: (67) 99965-9984 (Edmar), 98488-1463 (Deiwes) e 98101-9558 (Walter). O Administrativo, também em home office, vai atender pelos telefones (67) 99330-8525, 99927-0142 e 99243-5126; e, o Financeiro, pe...

Tendo em vista a defasagem salarial dos militares estaduais, que já chega a quase 30% nos últimos seis anos, a ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) vai apresentar ao Governo do Estado uma proposta de correção e reestruturação das carreiras para policiais militares e bombeiros. A proposta tem como índice de correção os 23% de defasagem salarial da categoria, além da correção inflacionária do período, caso o Governo for conceder aumento linear para as demais categorias. O percentual poderia ser dividido em três anos, iniciando já em 2020. Já a reestruturação prevê instituição do nível superior para ingresso de novos soldados nas corporações, adicional para quem trabalha na faixa de fronteira, auxílio fardamento no valor de 30%...