Ação ACS

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares de Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) reivindicou a SAD (Secretaria de Estado de Administração) a regularização dos valores descontados dos salários de policiais militares e bombeiros em janeiro deste ano. Em reunião com a entidade na última semana, o adjunto da pasta, Édio Viegas, explicou que um erro de cálculo acarretou os descontos. A Lei 13.954/2019, aprovada pelo Congresso Nacional em 16 de dezembro de 2019, alterou a alíquota fixa de contribuição sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, a qual restou estabelecida em 9,5%. Ocorre que, ao disponibilizar o pagamento dos servidores estaduais de referência ao mês de janeiro de 2020, verificou-se haver inconsistências nos descontos de Imposto de Renda de Pessoa Fí...

A pedido da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), o secretário-adjunto da SAD (Secretaria de Estado de Administração), Édio Viegas, tirou dúvidas dos associados sobre os problemas criados com as novas regras da Proteção Social dos Militares. Durante reunião realizada esta tarde, o superintendente de Gestão de Folha de Pagamento da SAD, Paulo Lopes, esclareceu que houve uma mudança no entendimento acerca da previdência dos militares, que passou a se chamar Sistema de Proteção Social. Assim, por se tratar de um Sistema de Proteção, e não mais uma Previdência, não ha mais o que se deduzir para fins de cálculo de IRPF. Assim, nesta nova folha de pagamento, o IRPF foi descontado integralmente do salário bruto de cada militar, a...

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) retomou, nesta segunda-feira (27), o atendimento psicológico gratuito no PME (Presídio Militar Estadual), bem como nas 12 regionais. O atendimento é oferecido de maneira gratuita aos associados e dependentes. Para quem deseja associar-se, não há carência para usufruir do benefício. O serviço surgiu, inicialmente, voltado para aos associados que vêm do interior para tratamento de saúde e familiares que perderam entes queridos. No entanto, atende todos os associados e dependentes que procuram a sede da entidade. Pelo interior, quando o atendimento estiver disponível, o associado deve realizar o agendamento juntamente com seu diretor Regional. Jeozadaque Garcia Assessoria de Imprensa da ...

O trabalho da assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) garantiu a absolvição de um associado que havia sido denunciado por uso de documento falso e estelionato. Há alguns anos, policiais militares, geralmente com quase 30 anos de carreira, ao se depararem com a oportunidade de serem promovidos à graduação de terceiro-sargento, e considerando que ainda não haviam concluído o segundo grau completo, acabaram por cair no golpe do certificado falso. O sócio em questão matriculou-se no EJA na cidade de Tacuru, e, após decorrido certo tempo após a conclusão, a Corregedoria da Policia Militar concluiu em inquérito que o respectivo certificado apresentado pelo militar era falso, o que levou o militar a responder pe...

Um policial militar, que teve sua defesa realizada pela assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), foi absolvido da acusação de dano em aparelhos e instalações militares. Segundo a denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), no dia 10 de outubro de 2017, durante a madrugada, o policial militar efetuou dois disparos de arma de fogo direcionados a um armário de liga metálica que se encontrava no interior do alojamento, praticando dano em alojamento sob administração militar (CPM, art. 264). Em alegações finais, a defesa sustentou a inexistência de dolo, diante do quadro clínico psicológico apresentado pelo policial militar quando do cometimento do ilícito. Neste caso, o policial militar já se encontra no ...

Driblar o calor que tem feito nos últimos dias, apesar das chuvas, não tem sido fácil. E, por isso, balneários e clubes têm sido uma opção bastante interessante para os sul-mato-grossenses. Além do tereré, uma boa opção é o Clube de Campo da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), localizado às margens da BR-163, na saída de Campo Grande para São Paulo (SP). Adquirida em 2012, a área, de 3,5 hectares, conta com piscinas, salão de festas, quiosques, playground e alojamentos, que também servem como extensão do Hotel de Trânsito. Trata-se, por isso, de um espaço de lazer e integração da família policial militar. A atual administração fechou as portas do clube para melhorias durante um mês. Agora, o espaço conta com um Regulament...

Dois policiais militares, sócios da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), foram absolvidos da acusação de lesão corporal. A defesa foi feita pelos advogados da entidade. Segundo denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), os militares teriam ofendido a integridade física de um civil, causando lesões corporais de natureza leve. O fato teria ocorrido em abril de 2018. A defesa sustentou a inexistência de provas quanto a existência dos fatos, diante da expressiva divergência entre os testemunhos prestados nos autos. O juiz auditor acolheu a tese, absolvendo os policiais. Atendimento - A assessoria jurídica da ACS é um dos mais importantes serviços assegurados à categoria e tem desempenhado um papel fundamental na representa...

Após articulação da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), o Governo do Estado deve abrir, em fevereiro, as matrículas dos aprovados nos concursos públicos destinados à seleção de candidatos para ingresso nos Cursos de Formações de Soldados e Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A informação foi dada pelo comandante-geral da PM, coronel Waldir Ribeiro Acosta. Ainda segundo eles, os cursos de formação, tanto da PM quanto do Corpo de Bombeiros, devem inciar no dia 2 de março. Inicialmente planejado para ser dividido em duas turmas, o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar será realizado em turma única, com 388 candidatos aprovados, atendendo solicitação da ACS. Já no curso do Corpo de Bombeiros, serão...

Pioneira na luta pela isonomia salarial, a ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) deve ingressar com um requerimento administrativo e, depois, com um mandado de segurança na Justiça, para garantir os direitos dos policiais militares beneficiados pela lei complementar 256/18, que prevê a isonomia salarial nas corporações militares. Ontem, uma reunião realizada na sede da ACS reuniu diversos associados que aguardam há anos a alteração. “Não vai acontecer do dia para a noite, mas vai acontecer. Agora, temos uma lei que garante o benefício. Nossos advogados farão um levantamento para todos os sócios para ver quem está apto”, afirmou o presidente da entidade, cabo Mario Sérgio Couto. Desde a implementação da lei, aprovada na últi...

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) condena o parecer da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), publicado no Diário Oficial desta terça-feira (10), que impede praças das corporações militares de acumularem funções de professor ou profissional da saúde. Uma regra geral da Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos no serviço público. Algumas exceções são previstas: se houver compatibilidade de horários, servidores civis podem desempenhar dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. A PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 141/15, aprovada em abril, estendeu esse benefício aos militares estaduais. Agora, no entanto, a...