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Com a ação coletiva para suspender definitivamente o desconto do SPS (Sistema de Proteção Social) da folha dos inativos, a ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) segue reforçando sua representatividade junto a tropa. Somente nos últimos dias, mais de 40 policiais militares, bombeiros e pensionistas somaram forças junto à ACS. “Pela representatividade, pelos dias difíceis que estamos passando, temos que estar unidos. Somente unidos mostraremos nossa força”, apontou o presidente da entidade, cabo Mario Sérgio Couto. Nesta segunda-feira (11), o cabo Ricardo Prado também filiou-se à entidade. Ação - A ACS vai entrar com uma ação para o fim específico de determinar à Ageprev que mantenha inalterada as aposentadorias dos policiais m...

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) solicitou, ao Governo do Estado, a manutenção do abono salarial dos policiais militares e bombeiros de Mato Grosso do Sul. O benefício, concedido inicialmente em 2016 e, depois, prorrogado, teria sua vigência somente até o dia 31 deste mês - para o pagamento de junho. Para o presidente da entidade, cabo Mario Sérgio Couto, a manutenção se faz necessária para reconhecer os “valorosos profissionais de segurança pública, que mesmo diante das mais penosas adversidades, mantêm-se firmes no cumprimento da missão constitucional de preservação da ordem pública”. O documento foi oficializado esta manhã ao secretário Estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel. Pandemia - O pedido ...

Buscando resguardar garantias e direitos já adquiridos, entidades representativas dos profissionais da segurança pública e da saúde solicitaram, ao Governo do Estado, a manutenção de salários, gratificações, promoções e outros benefícios durante a pandemia do Coronavírus. O pedido foi protocolado no final do último mês e leva em conta a situação de calamidade pública decretada pelo Governo de Mato Grosso do Sul. O receio de alguns policiais e bombeiros militares, por exemplo, é o atraso salarial e de promoções e progressões funcionais. No pedido, as entidades solicitam que os servidores que atuam na saúde e na segurança pública não sejam afetados, resguardando, assim, a remuneração integral, gratificações, plantões extraordinários, décimo terceiro, promoções, progressões, abono e outras ...

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) definiu, na manhã desta terça-feira (27), uma proposta de reestruturação de carreira para a categoria que será levada ao Governo do Estado. O projeto foi discutido em conjunto com a diretoria Executiva e representantes das Regionais. A proposta prevê a exigência de curso superior, reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação), para ingresso de novos soldados na PM e BM. Além disso, as promoções de soldado a cabo, e de cabo a terceiro-sargento, serão automáticas, independente de curso de aperfeiçoamento ou especialização – estes, no entanto, seguem obrigatórios enquanto o militar estiver na graduação. O projeto de reestruturação ainda contempla o auxílio de 30% do salário do soldado, uma...

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) garantiu a absolvição de dois associados que haviam sido denunciados após a operação “Trunk”, da Policia Federal. No caso do primeiro policial, denunciado pelos crimes de peculato, concussão e falsidade ideológica, a defesa sustentou a ausência de materialidade, uma vez que, durante a instrução, não restou demonstrada a participação efetiva do acusado nos crimes denunciados diante da fragilidade das provas colhidas no inquérito policial. Outro fato importante destacado, que amplamente combatido, consistia na produção de provas na fase inquisitorial sem que o acusado exercesse o contraditório e a ampla defesa, princípios constitucionais consagrados, aliado ao fato ...