NOTA OFICIAL – Intimações de autores de violência doméstica
A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) vem a público se posicionar sobre o acordo de cooperação estabelecido entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que busca agilizar o cumprimento de medidas protetivas no enfrentamento à violência doméstica.
Entendemos a importância de iniciativas que acelerem a proteção das vítimas de violência doméstica, garantindo um atendimento mais rápido e eficaz. Entretanto, a atribuição concedida aos policiais militares e civis para a realização de intimações de autores de violência doméstica, antes a cargo dos oficiais de justiça, interfere diretamente na rotina operacional dos militares estaduais.
A ACS sempre esteve na linha de frente n...








