Autor: Assessoria de Imprensa da ACS

O trabalho da assessoria jurídica da ACS alcançou mais um resultado positivo em favor de seus associados. Um recurso administrativo interposto pela equipe reverteu a decisão que havia negado a instauração de sindicância para apurar a prática de ato meritório por um terceiro-sargento. O processo, que estava arquivado após indeferimento inicial, foi retomado graças à atuação técnica do jurídico da ACS. A decisão reconheceu a relevância dos argumentos apresentados, que demonstraram a exposição a risco real e a conduta de bravura do policial militar, que, em dezembro de 2024, salvou uma vida em situação extrema na área do CPA-2. Esse resultado reforça a importância da atuação da ACS na defesa dos interesses administrativos e de carreira de seus associados. A equipe jurídica está prepara...

A ACS se posicionou de forma favorável à implantação da atividade delegada em Mato Grosso do Sul. O modelo permite que policiais militares, em dias de folga, sejam remunerados pelo município para atuar em atividades de segurança, reforçando o policiamento nas ruas sem aumentar custos com novas contratações. O presidente da ACS, Subtenente Moura, destacou a importância da medida. “A ACS apoia a atividade delegada. Importantíssimo para poder fortalecer a Polícia Militar”, afirmou. Em Três Lagoas, o vereador Sargento Rodrigues afirmou que já está trabalhando junto ao Executivo Municipal para que a proposta saia do papel, o que tornaria a cidade a primeira do estado a contar com o programa. A iniciativa já é adotada em outros estados, como São Paulo, onde se tornou um mecanismo d...

A ACS encaminhou, nesta quarta-feira (13), um novo ofício ao secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, solicitando resposta sobre o pagamento das diferenças salariais referentes às promoções de policiais e bombeiros militares realizadas de forma retroativa em 2024. O documento, assinado pelo presidente da entidade, Subtenente Fabrício de Carvalho Moura, reitera o pedido já protocolado em 14 de maio, por meio do Ofício nº 024/2025, e reforça que a demanda é resultado da grande manifestação de associados e de todo o efetivo da corporação. As promoções citadas ocorreram nas datas de 21 de abril, 13 de junho e 5 de setembro de 2024, mas, até o momento não houve menção ou tratativas sobre o pagamento das diferenças salariais. Na solicitação, a entidade destaca as dificulda...

Na manhã desta quinta-feira (14), o presidente da ACS, Subtenente Fabrício de Carvalho Moura, acompanhado do diretor Regional de Dourados, Sargento Jander Espíndola, entregou ao Comandante-Geral da PMMS, Coronel Renato dos Anjos Garnes, o Ofício nº 042/2025, solicitando que as próximas promoções à graduação de cabo considerem não apenas a antiguidade, mas também o critério de merecimento, em conformidade com a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023. A legislação federal, que disciplina a organização e funcionamento das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil, estabelece diretrizes claras para o avanço na carreira, valorizando a meritocracia e o aperfeiçoamento profissional. No ofício, a ACS argumenta que adotar o merecimento como base para a próxima turma do Curs...

A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) divulgou a fixação quantitativa para a composição dos Quadros de Acesso por Antiguidade e Merecimento, referente às promoções da corporação previstas para 25 de dezembro de 2024. O levantamento, publicado no Boletim do Comando-Geral desta quinta-feira (14), segue as regras do Decreto nº 10.769/2002 e suas alterações, que regulamentam a promoção de praças da instituição. De acordo com o documento, o cálculo do número de militares aptos considera percentuais específicos sobre o efetivo total de cada graduação — como dois terços para Primeiros-Sargentos e metade para Segundos-Sargentos — além de restrições ligadas à habilitação dos candidatos e à previsão de vagas. No Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), por exemplo, serão enviados...

A ACS prestou atendimento essencial à pensionista Raquel, moradora de Miranda, garantindo a manutenção de seus direitos e auxiliando na regularização de sua documentação. Com dificuldades para acessar a papelada necessária, Raquel veio até Campo Grande, onde a equipe da ACS providenciou a emissão de um novo RG e solicitou junto à Cassems uma declaração confirmando seu status de pensionista. O atendimento teve auxílio essencial da sargento Cristiane, que integra o Conselho de Administração da Cassems. O plano de saúde foi reativado, permitindo que Raquel realizasse uma cirurgia importante e mantendo cobertura para cuidados com seu neto autista. Além disso, a ACS atua junto à Ageprev para assegurar que toda a documentação necessária para a pensão esteja regularizada, respeitando as...

Um associado teve arquivado procedimento administrativo de investigação social instaurado contra ele pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. A decisão, publicada pelo Comandante-Geral da PMMS, Cel. Renato dos Anjos Garnes, reconheceu que o policial reúne as condições morais e éticas necessárias para continuar no quadro da corporação. O processo avaliava a conduta moral, social e profissional do soldado, conforme previsto na legislação estadual. Após recurso apresentado pela defesa e análise minuciosa, foi constatado que os fatos relacionados às transgressões disciplinares não possuem gravidade suficiente para torná-lo inapto ao serviço policial. A defesa contou com a atuação do advogado Paulo Alberto Doreto, que integra a assessoria jurídica da ACS, que contribuiu para a reversã...