
PM assume custódia e escolta de presos até formalização da prisão
Em Resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26), a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) redefine as responsabilidades das forças policiais estaduais no que diz respeito à custódia, escolta e transferência de presos, incluindo casos hospitalares.
Com o intuito de otimizar os processos, a resolução estabelece que a Polícia Militar será responsável pela custódia e escolta de presos desde o momento da prisão até a formalização da entrega do preso à delegacia, o que inclui tanto as prisões em flagrante quanto aquelas realizadas por meio de mandado judicial.
De acordo com o artigo 2º da resolução, a Polícia Militar deverá garantir a segurança do preso até que o processo de formalização seja concluído, o que inclui o registro de ocorrência...