julho 2022 – Página: 2

jul62022 by Assessoria de Imprensa da ACSNo Comments

ACS consegue mandado de segurança para sócio integrante do CVMRR impedido de participar do processo seletivo para promoção por tempo de convocação

Notícias

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conquistou sentença procedente em um mandado de segurança para um associado que havia sido excluído da lista dos cabos convocados para o processo seletivo para concorrer a promoção de sargento por tempo de designação da Polícia Militar. A decisão é do juiz Juliano Luiz Pereira, da Vara de Iguatemi, e a defesa foi feita pelo advogado Thayson Moraes Nascimento, do jurídico de Naviraí. O militar é cabo desde dezembro de 2005. Em 2012, foi transferido para a reserva remunerada após cumprir 30 anos de contribuição previdenciária. Por ato do governador, foi convocado para retornar ao serviço ativo. A lei complementar 289/19, que criou o quadro suplementar de praças e ...

jul52022 by Assessoria de Imprensa da ACSNo Comments

ACS consegue liminar após Comando dos Bombeiros impedir associada de frequentar faculdade

Ação ACS, Notícias

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu uma liminar para permitir que uma associada, lotada em Ponta Porã, possa frequentar o curso de Medicina em uma faculdade de Pedro Juan Caballero. A defesa foi feita pela advogada Josiane Meira. A bombeira, que está de licença para tratamento de saúde, foi impedida de frequentar a faculdade, que fica no Paraguai, sob o fundamento de que o militar “tem o dever da disciplina, dedicação integral ao serviço, estando de sobreaviso permanente”. Para impedir que a associada frequentasse o curso, o Comando da corporação utilizou o artigo 102 da Lei Complementar 53-90, que trata dos militares reformados por alienação mental, o que não era seu caso, já que ela esta...

jul12022 by Assessoria de Imprensa da ACSNo Comments

Governo de MS autoriza concurso com 780 vagas para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

Destaques, Notícias

O Governo do Estado anunciou, sexta-feira (01), que vai autorizar a abertura de concurso público para soldados e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul. Serão 780 vagas, sendo 500 para soldados da PM, 250 para soldados dos bombeiros, 20 para oficiais da Polícia Militar e outras 10 para oficiais dos Bombeiros. “Queremos reforçar nossa segurança pública com novos policiais e bombeiros. Estamos visando a melhora dos serviços públicos e o atendimento à população”, destacou o governador Reinaldo Azambuja, esta manhã, durante assinatura dos decretos que autorizam a abertura dos certames. Com os decretos de autorização assinados, a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), em conjunto com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segura...

jul12022 by Assessoria de Imprensa da ACSNo Comments

TJMS concede Habeas Corpus para remeter à Justiça Comum ação de associado

Destaques, Notícias

A 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu, nesta quinta-feira (01), Habeas Corpus para retirar da Justiça Militar remeter à Justiça Comum uma ação de um sócio envolvido em uma confusão em bar de Campo Grande. A defesa foi feita pelo advogado Paulo Alberto Doreto, que integra a assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul). O associado foi denunciado pela prática do crime de violência contra inferior/lesão corporal leve, contra outro militar, mas quando não uniformizado, em local não sujeito a administração militar e fora do exercício de qualquer função militar, já que o sócio estava de folga. Assim, a defesa requereu ao Juízo a declaração de incompetência para julgamento ...