Jurídico da ACS garante vaga e matrícula de policial militar no Curso de Formação de Sargentos
A Justiça deferiu medida liminar em Mandado de Segurança impetrado pela assessoria jurídica da Regional da ACS em Ponta Porã, determinando a convocação e a matrícula provisória de um policial militar no Curso de Formação de Sargentos (CFS-31/QPPM). A decisão assegura a participação do candidato em todas as atividades acadêmicas e administrativas do certame.
A determinação foi proferida pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, em ação contra ato da comissão do processo seletivo
Segundo os autos, o militar realizou inspeção de saúde perante a Junta da Corporação em 30 de junho de 2026, recebendo parecer de aptidão para o serviço policial com validade prevista de doze meses.
Posteriormente, em razão de convocação ...









