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Ação ACS

Sócio receberá de acordo com nível VII após atuação do Jurídico da ACS

Sócio receberá de acordo com nível VII após atuação do Jurídico da ACS

Ação ACS, Notícias
Após atuação da assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), o Juizado especial da Fazenda Púbica de Campo Grande reconheceu o direito ao recebimento salarial tabela Nível VII a um associado. Após instituição dos subsídios dos militares estaduais em seis níveis, o Executivo alterou a legislação e criou o nível VII na tabela horizontal do vencimento. Ocorre que o Governo do Estado se recusava a pagar o nível VII aos militares estaduais que já tinham sido encaminhados para a reserva remunerada, criando um verdadeiro processo discriminatório entre militares da reserva e da ativa. A Justiça, porém, já vem ao longo dos anos reconhecendo que não se pode criar distinção entre os milit...
ACS reúne diretoria para discutir proposta do Código de Ética

ACS reúne diretoria para discutir proposta do Código de Ética

Ação ACS, Notícias
A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) reuniu, nesta segunda-feira (14), seus diretores regionais juntamente com sua diretoria Executiva para, por meio de vídeo conferência, discutir a proposta do Código de Ética e Disciplina dos militares estaduais. Segundo o presidente da entidade, cabo Mario Sérgio Couto, o diretor jurídico da entidade, após prévio estudo sobre a proposta, apontou uma série de pontos que, no entendimento da ACS, poderão ser alterados ou, até mesmo, suprimidos da proposta que deverá ser enviada para apreciação do Governador. “Entendemos que há alguns pontos que podem ser alterados, de modo que os militares, em especial os praças, não venham a ser prejudicados com a nova norma...
ACS entrega kit’s natalinos na Região de Corumbá

ACS entrega kit’s natalinos na Região de Corumbá

Ação ACS, Notícias
Como forma de prevenir contra o avanço do novo Coronavírus e homenagear os sócios da região de Corumbá, o diretor regional da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), Victor Hugo Nogueira juntamente com sua diretoria e sócios, decidiram em reunião pelo cancelamento da tradicional festa de fim de ano, substituindo o ato por entrega de kit's natalinos a todos os associados e pensionistas da regional. O kit é composto de comidas e bebidas típicas do período natalino, além de uma garrafa e um chaveiro com o brasão da entidade, e pode ser retirado na sede da regional por todos os seus sócios a partir de terça-feira (15). Aqueles sócios e pensionistas que por motivo de saúde acharem por bem não se dirigirem até a s...
Ação dos 10%: Jurídico da ACS consegue duas decisões favoráveis a sócios

Ação dos 10%: Jurídico da ACS consegue duas decisões favoráveis a sócios

Ação ACS, Notícias
A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) encerrou a semana com mais duas decisões favoráveis em ações buscando a gratificação 10% para sócios que exercem funções administrativas, de motoristas ou comandantes de viatura. Em ambas, o Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande obrigou o Estado a pagar retroativamente os associados, além de implantar o benefício em folha. O Jurídico da ACS tem atuado de maneira incisiva nas demandas dos associados. No caso da cobrança dos 10%, são mais de 100 ações propostas pela entidade no Judiciário local. Para o presidente da ACS, cabo Mario Sérgio Couto, a Justiça tem sido feita, já que, em grande parte desses processos, as decis...
Cabo Couto parabeniza primeira policial mulher promovida a coronel: ‘um exemplo para todos’

Cabo Couto parabeniza primeira policial mulher promovida a coronel: ‘um exemplo para todos’

Ação ACS, Notícias
O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), cabo Mario Sérgio Couto, parabenizou a coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião, que, nesta terça-feira (03), tornou-se a primeira mulher a conquistar o mais alto posto da corporação. A promoção foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado. “Ela merece, é uma pessoa muito querida em toda a tropa. Chegou ao posto por total merecimento. Uma excelente oficial, amiga, prestativa e generosa. Uma policial que serve de exemplo para todos da corporação, oficiais ou praças”, resumiu Couto. Nascida na cidade de Coxim no dia 7 de abril de 1976, Neidy ingressou como oficial da Polícia Militar no dia 20 de fevereiro de 1994. Desde então, atuou em diversas unidad...
Jurídico da ACS atua e sócio é absolvido da acusação de posse de munições

Jurídico da ACS atua e sócio é absolvido da acusação de posse de munições

Ação ACS, Notícias
Um oficial da Polícia Militar, que havia sido denunciado por posse de munições em desconformidade com o Estatuto do Desarmamento, foi absolvido da acusação em decisão publicada esta semana. A defesa foi feita pela assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul). Segundo a defesa, o militar possuía em sua casa algumas poucas munições de uso restrito e permitido. Algumas, em sua maioria, sem condições de uso. E outras de festim. Durante a sustentação oral, a defesa foi fundamentada na atipicidade de conduta por ausência de dolo e laudo técnico que atestasse a lesividade da incolumidade pública, a qual é o objetivo da norma incriminadora. Ao final, o Conselho Especial da Justiça Militar a...
Sócio denunciado por peculato é absolvido pelo TJMS

Sócio denunciado por peculato é absolvido pelo TJMS

Ação ACS, Notícias
Um policial militar, cuja defesa foi feita pela assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), teve a sentença de primeira instância reformada e foi absolvido da acusação de peculato. Conforme a acusação, ele teria realizado 13 abastecimentos acima da capacidade do tanque de combustível no veículo a si cautelado, bem como por não ter devolvido o veículo quando de licença médica. A defesa sustentou absolvição com fundamento na tese de ausência de dolo e inexistência de provas e, alternativamente, defendeu a desclassificação para o crime de inobservância de legislação, prevista no art. 324 do Código Penal Militar. Após sustentação oral da defesa, o Conselho julgou parcialmente p...
Cabo Couto se reúne com novos sargentos da Polícia Militar

Cabo Couto se reúne com novos sargentos da Polícia Militar

Ação ACS, Notícias
O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), cabo Mario Sérgio Couto, esteve no Cefap (Centro de Ensino, Formação e Aperfeiçoamento de Praças), nesta sexta-feira (04), para conversar com os novos sargentos que concluíram o último curso de formação. Couto colocou a entidade à disposição de todos os policiais, inclusive os que não atingiram a média do curso. “Esta é uma gestão presente, solidária e participativa”, afirmou o presidente.
ACS atua e Justiça absolve dois sócios acusados de tortura

ACS atua e Justiça absolve dois sócios acusados de tortura

Ação ACS, Notícias
A Justiça Militar absolveu, nesta semana, dois associados da Região de Três Lagoas que haviam sido denunciados pelo crime de tortura. A defesa foi feita pela assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul). O caso teve repercussão na região de Três Lagoas e Selvíria, no Bolsão, uma vez que na data dos fatos a casa de um dos policias denunciados havia sido alvo de um atentado com bomba caseira, e, por pouco, não se tornou um incêndio de grandes proporções. Os associados haviam efetivado a prisão de alguns menores que estavam frequentemente se envolvendo em crimes na região. Em represália, um dos envolvidos tentou atear fogo na casa de um destes militares, mas acabou sendo detido também na me...
Associado portador de moléstia grave tem direito na isenção do IRPF

Associado portador de moléstia grave tem direito na isenção do IRPF

Ação ACS, Notícias
Na tarde desta terça-feira (23), o juiz da 1ª Vara Cível de Naviraí deu procedência aos pedidos ajuizados por associado da Regional de Naviraí, na isenção ao pagamento de Imposto de Renda (IRPF), por ser portador de moléstia grave. Na ação judicial contra a AGEPREV, o associado comprovou os requisitos legais para isenção do imposto, cujo pedido havia sido indeferido no ano de 2015 pela AGEPREV sob o fundamento de que aquele, por ser militar da reserva remunerada, não faria jus ao benefício. O magistrado registrou que não há qualquer distinção entre militares da reserva remunerada e reformados, pois ambos na inatividade do serviço militar (aposentados), possuem o mesmo direito na isenção do IRPF. A decisão cita todo o contorcionismo da AGEPREV para tentar se...