sexta-feira, junho 21
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Presidente da ACS participará de Fórum sobre a Lei Orgânica das polícias militares

O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), sargento Fabrício de Carvalho Moura, participa, no dia 17 de maio, do Fórum Nacional sobre a Lei Orgânica das Polícias Militares. A discussão acontece a partir das 13h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Para o evento, a Anermb (Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros) convocou todas as entidades filiadas. O Fórum é uma iniciativa do deputado federal Capitão Augusto, presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

O texto do projeto de lei 4.363/2001, que tramita na Câmara desde 2001, estabelece as normas gerais de organização, efetivo, material bélico, convocação, inatividade e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares estaduais.

Além disso, constam novos regramentos para temas importantes relacionados ao ingresso na corporação, à justiça militar e a direitos e garantias dos militares.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS

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