Um policial militar, filiado na Regional de Naviraí, foi absolvido da acusação do crime de denunciação caluniosa, no último dia 13. A defesa foi feita pela assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul).
Segundo denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), o policial militar, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, deu causa a instauração de inquérito policial e de processo judicial contra a vítima, imputando-lhe crimes de que sabia ser ele inocente (CP, art. 339).
Levado a julgamento, a defesa sustentou a correção da conduta do acusado frente a ocorrência, bem como a ausência de provas acerca da autoria do fato delituoso.
O Conselho de Justiça Militar, por unanimidade, acolheu a tese da defesa absolvendo o policial militar da acusação.
A ACS atende a todos os associados quando o assunto é Crime Militar, fazendo um trabalho de atendimento tanto na esfera administrativa quanto na esfera criminal, ressalvado crimes considerados hediondos, ou desta forma interpretados, os quais a assessoria jurídica não presta cobertura.
Assessoria de Imprensa da ACS