quinta-feira, fevereiro 29
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ACS reúne diretoria para analisar projeto que altera legislação dos militares

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) vai reunir, na segunda-feira (25) pela manhã, sua diretoria Executiva, bem como as Regionais, para analisar o projeto de lei complementar que acrescenta dispositivos ao art. 90 e altera a redação das alíneas do inciso I do caput do art. 95 da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.

A proposta que deu entrada na Assembleia Legislativa foi formulada pelo Governo do Estado e prevê, em um de seus pontos, o fim da transferência para a reserva remunerada, a pedido, ao policial militar que estiver respondendo a inquérito ou a processo em qualquer jurisdição, ou cumprindo pena de qualquer natureza.

Além disso, aumenta o tempo para a reforma ex officio dos militares: para Oficiais do sexo masculino, 70 anos; para Oficiais do sexo feminino, 65 anos; para Praças do sexo masculino, 65 anos; e para Praças do sexo feminino, 60 anos.

“Parte do projeto é boa, no entanto, outra parte não atende aos anseios dos militares. Por isso, analisamos o texto com ressalvas”, afirmou o presidente da entidade, cabo Mario Sérgio Couto.

Além da diretoria, os deputados estaduais que defendem a causa dos policiais e bombeiros militares também foram convidados para a reunião.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS

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