Em Resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26), a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) redefine as responsabilidades das forças policiais estaduais no que diz respeito à custódia, escolta e transferência de presos, incluindo casos hospitalares.
Com o intuito de otimizar os processos, a resolução estabelece que a Polícia Militar será responsável pela custódia e escolta de presos desde o momento da prisão até a formalização da entrega do preso à delegacia, o que inclui tanto as prisões em flagrante quanto aquelas realizadas por meio de mandado judicial.
De acordo com o artigo 2º da resolução, a Polícia Militar deverá garantir a segurança do preso até que o processo de formalização seja concluído, o que inclui o registro de ocorrência ou a lavratura do flagrante. Em situações de prisão em flagrante ou com mandado de captura, os policiais militares terão a responsabilidade de manter o preso sob custódia até o momento em que a Polícia Civil assumir a custódia, como estabelecido no artigo 3º.
Além disso, a resolução determina que, em casos excepcionais de sobrecarga de demandas, a Polícia Civil poderá requisitar apoio da Polícia Penal para custódia de presos em unidades hospitalares.
Com essa mudança, a Polícia Militar deixa de ser a responsável pela custódia de presos por períodos prolongados, permitindo que seus agentes voltem a focar em suas funções típicas, como patrulhamento e prevenção de crimes. O tempo de custódia das prisões será limitado, o que é visto como um avanço na gestão das forças de segurança pública.
O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), ST PM Fabrício de Carvalho Moura, comentou sobre a resolução: “Essa nova abordagem é benéfica para a Polícia Militar, pois limita o tempo em que os policiais ficam custodiando presos. Isso vai permitir que nossos policiais voltem a se concentrar nas funções típicas da corporação, como o patrulhamento e a segurança das ruas, sem a sobrecarga de manter a custódia de um mesmo preso por dias seguidos. A mudança traz mais eficiência e foco nas atribuições de cada força de segurança.”
A resolução também inclui a Polícia Civil e a Polícia Penal nas responsabilidades de custódia e escolta. A Polícia Civil cuidará da custódia e escolta após a formalização da prisão até a transferência para o sistema penitenciário, enquanto a Polícia Penal será a responsável pela transferência e custódia de presos no sistema penitenciário, incluindo casos de presos interestaduais.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS