A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu a absolvição de dois associados denunciados por abuso de autoridade, prevaricação e ameaça.
Conforme denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), três policiais, dois deles defendidos pela ACS, teriam abusado da autoridade “praticando ato lesivo” contra uma civil na cidade de Naviraí, em 2015. Eles aplicaram quatro multas e apreenderam a motoneta da jovem, que estava irregular.
Nas alegações finais, no entanto, o próprio MPE recuou e requereu a absolvição dos acusados por ausência de elementos para sustentar a condenação, aplicando-se ao presente feito o “in dubio pro reo”.
Por falta de provas, o juízo decidiu absolver os policiais.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS