A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) garantiu a absolvição de dois associados que haviam sido denunciados após a operação “Trunk”, da Policia Federal.
No caso do primeiro policial, denunciado pelos crimes de peculato, concussão e falsidade ideológica, a defesa sustentou a ausência de materialidade, uma vez que, durante a instrução, não restou demonstrada a participação efetiva do acusado nos crimes denunciados diante da fragilidade das provas colhidas no inquérito policial.
Outro fato importante destacado, que amplamente combatido, consistia na produção de provas na fase inquisitorial sem que o acusado exercesse o contraditório e a ampla defesa, princípios constitucionais consagrados, aliado ao fato que tais provas não foram repetidas em juízo, o que certamente impedia um lastro condenatório.
O Conselho de Justiça julgou improcedente a denúncia para absolver o policial Militar.
Outro denunciado – O segundo denunciado na mesma ação penal também foi absolvido. Entretanto, estava denunciado somente em um dos fatos, que era o de peculato com agravantes do Código Penal Militar, e a absolvição ocorreu nos termos da ausência de provas que pudessem sustentar a acusação.
Assessoria de Imprensa da ACS