quinta-feira, julho 18
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Entidades veem ofensas a princípios constitucionais e sugerem mudanças na proposta do Código de Ética

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) e a AME-MS (Associação dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul), duas das principais entidades representativas dos militares estaduais, demonstraram preocupação com a proposta de substituição do RDPMBMMS (Decreto 1.260/81) pelo Código de Ética e Disciplina Militar, elaborado pela Comissão nomeada pelo governador Reinaldo Azambuja.

Em ofício conjunto enviado ao comandante-geral da PM, coronel Marcos Paulo Gimenez, as entidades afirmaram que, após estudo técnico feito pelos departamentos jurídicos, foram detectadas “inúmeras ofensas a princípios constitucionais, especialmente a direitos humanos e às Leis infraconstitucionais” na proposta. O documento foi entregue no começo de março e agora está disponível para consulta da tropa (confira abaixo).

“Daí porque, excelência, talvez se tivesse havido uma maior abertura à participação das Associações com seus departamentos jurídicos, temas de extrema relevância que fazem parte do compêndio apresentado pudessem ser amplamente debatidos, dirimidos e, quem sabe, havido um consenso, temas esses que irão repercutir sobremaneira na vida dos militares estaduais ativos e inativos”, diz trecho do documento, assinado pelos presidentes da ACS e da AME, Mario Sérgio Couto e Thiago Mônaco Marques.

O estudo feito pelas associações, cuja pretensão é “somar esforços e agregar mais sugestões e teses”, lista cada artigo da proposta elaborada pela Comissão, e “pode ser usado, casso haja interesse e entendimento nesse sentido, como fonte de referência às alterações na proposta existente elaborada pelo Governo”.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O ESTUDO TÉCNICO REALIZADO PELA ACS E AME-MS

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS

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