Sem categoria

Publicação encerra fase legislativa Foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Estado nº 12.030, de 19 de dezembro de 2025, as leis complementares que fixam o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. As normas entram em vigor com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025 e passam a ter vigência por tempo indeterminado. Vigência indeterminada reduz riscos de atrasos A mudança elimina a necessidade de edição anual de nova lei, reduzindo riscos de atrasos administrativos e impedimentos legais às promoções. Com a vigência indeterminada, ficam juridicamente desimpedidas não apenas as promoções previstas para abril, junho e setembro de 2025, mas também as promoções do Quadro Suplementar referentes aos meses de setembro e dezembro de 2024, ...

Foi publicada nesta terça-feira, 17 de dezembro de 2025, no Diário Oficial Eletrônico nº 12.026, a Emenda Constitucional nº 97, que institui um regime de limitação de gastos no Estado de Mato Grosso do Sul até o exercício de 2026. A medida estabelece limites constitucionais para o crescimento das despesas públicas e passa a impactar diretamente o orçamento fiscal e o da seguridade social. A partir da promulgação da emenda, as despesas do Estado deverão observar um teto corrigido pela inflação, alcançando inclusive gastos com pessoal, aposentadorias e pensões. Na prática, o espaço para ampliação de despesas passa a ser mais controlado, exigindo planejamento e negociação permanente. Esse novo marco constitucional não surge de forma isolada. Ele é resultado de uma sequência de decisões...

A ACS continua acompanhando a situação dos pagamentos retroativos das promoções de policiais e bombeiros militares. O trabalho dá sequência ao que já havia sido informado em 29 de outubro de 2025, quando a associação esteve na SEJUSP e constatou que muitos processos ainda dependiam de implantação pela Secretaria de Administração (SAD). Desde então, a ACS intensificou visitas, reuniu documentos e retornou aos setores responsáveis, como a Folha de Pagamento da SEJUSP e a SAD, para esclarecer pendências e cobrar avanço no processamento dos valores. Pagamentos parciais e dúvidas sobre critérios Nas últimas verificações, a associação foi informada de que alguns retroativos já foram pagos, mas muitos ainda não. Isso gerou dúvidas entre os associados, já que processos antigos seguem sem...

A Associação e Centro Social dos Militares e Pensionistas de Mato Grosso do Sul (ACS) recebeu, com grande satisfação, a visita do associado 2º Sgt PM João Dionel da Silva, veterano que carrega consigo um capítulo vivo da história da nossa Polícia Militar. Ingresso em 02 de setembro de 1970, o Sgt João Dionel testemunhou e participou de momentos marcantes da corporação, entre eles a criação do Estado de Mato Grosso do Sul, em 1977 — ano em que se tornou o primeiro rádio-operador da PMMS, função essencial para a comunicação operacional em um período em que tudo era estruturado praticamente do zero. Permaneceu no serviço ativo até 27 de abril de 1998, sempre desempenhando suas funções com disciplina, lealdade e espírito militar. Posteriormente, integrou o então Corpo Voluntário de Mili...

Prezados associados, A ACS vem a público prestar esclarecimentos, tendo em vista o grande número de militares que manifestaram dúvidas a respeito do conteúdo do parecer elaborado pela Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SAD (SUGED), constante às fls. 55 a 70 do Processo 31.302.749-2024  . O documento foi confeccionado para subsidiar a decisão do Governo referente à fixação do efetivo da Polícia Militar e à adequação das nomenclaturas dos quadros, em conformidade com a Lei Orgânica Nacional (Lei Federal nº 14.751/2023). 1. O QUE FOI ANALISADO NO PROCESSO O Processo 31.302.749-2024 tratou exclusivamente: da nova fixação do efetivo da PMMS, após o fim da vigência da LC 338/2024; da atualização das denominações dos quadros, para alinhamento à Lei Orgân...

Avanço é positivo, mas represamento continua sem solução por falta de novas vagas Campo Grande (MS) – 25 de novembro de 2025 — O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei complementar, um referente ao efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) e outro ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS). Ambos mantêm exatamente os quantitativos previstos nas leis anteriores — que perderam a vigência — e passam agora a vigorar por prazo indeterminado, sem necessidade de renovação anual. Polícia Militar: efetivo mantido em 10.695 militares O projeto relativo à Polícia Militar, presente na Mensagem/GABGOV/MS nº 51/2025, mantém o efetivo total de 10.695 militares, com a mesma distribuição constante na Lei Complementar nº 338/2024, revogada pe...

A diretoria da Associação dos Militares e Pensionistas (ACS) esteve em Corumbá nesta sexta-feira (14/11), para mais uma visita técnica às regionais da entidade. A comitiva foi liderada pelo presidente Subtenente PM Fabrício de Carvalho Moura, acompanhada dos diretores Subtenente PM Amauri Braga, Sargento Valdinei Freitas, e da advogada Dra. Cristina Teodoro, do Departamento Jurídico. Durante o encontro, foram realizados atendimentos administrativos e jurídicos a associados e pensionistas, além de um amplo diálogo sobre temas de grande interesse da categoria, como SPS, reposição de níveis, promoções, revisão de pensão, auxílio-invalidez, área administrativa e os editais dos cursos de formação (CFS, CHO e CFC), incluindo ainda o pagamento das diferenças de promoção. A comitiva também ...

O Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, celebrado hoje, reacende um alerta que nunca sai de serviço: a importância da prevenção. Na última sexta-feira (14/11), publicamos uma matéria ressaltando o Novembro Azul e o cuidado que todo militar deve ter com a própria saúde. Hoje, esse lembrete ganha ainda mais força. A rotina da farda é pesada, cheia de responsabilidades e marcada pelo velho hábito de “aguentar firme”. Mas saúde não se sustenta no improviso. Exame preventivo não derruba ninguém — ao contrário, mantém a tropa forte, preparada e inteira para seguir a missão. O câncer de próstata, quando descoberto no início, tem altas chances de tratamento eficaz. E é justamente aí que entram os exames de rotina: o PSA anual, a consulta com o urologista e o acompanhamento médico ad...

O Novembro Azul chegou, e com ele aquele lembrete firme — quase um puxão de orelha — de que cuidar da saúde não é frescura, é dever. Em Mato Grosso do Sul, onde a rotina dos militares é marcada por plantões longos, pressão constante e desgaste físico, a campanha ganha um significado ainda mais forte. A prevenção do câncer de próstata é o eixo central do movimento, mas a mensagem vai além: trata-se de incentivar cada militar a olhar para si com a mesma seriedade com que olha para a missão. Exames simples, acompanhamento anual e atenção aos sinais do corpo podem fazer toda a diferença. É a velha máxima: “melhor prevenir do que remediar” — e, no serviço militar, isso nunca perde a validade. No estado, várias unidades têm reforçado as ações de orientação, palestras e encaminhamento para...

Texto segue para o Senado, e ACS destaca responsabilidade da bancada sul-mato-grossense Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto relatado pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), com co-relatoria do Deputado Coronel Assis, que restabelece o modelo tradicional de contribuição previdenciária dos militares estaduais veteranos: a contribuição só incidirá sobre o valor que ultrapassar o teto do INSS. A votação, conduzida pelo presidente da CCJ, Deputado Paulo Azi (União-BA), marcou uma vitória de grande relevância para os veteranos das corporações militares estaduais. Agora, o texto segue para o Senado Federal, onde será tomada a decisão final. O que o projeto muda Veteranos que recebem até o teto do INSS → ficam totalmente...