Destaques

A partir desta semana, toda medida protetiva que determine o afastamento de agressores do lar ou o apoio à vítima para retirada de seus pertences, em Mato Grosso do Sul, contará obrigatoriamente com acompanhamento policial. A medida foi oficializada por meio de portarias publicadas pelo Tribunal de Justiça do Estado e tem como objetivo principal reforçar a segurança de mulheres em situação de risco. Para dar agilidade às decisões judiciais e oferecer maior proteção às vítimas, 55 policiais civis e militares foram designados como “oficiais de justiça ad hoc” – ou seja, autorizados a atuar exclusivamente em casos de violência doméstica. Eles passaram por capacitação na Escola Judicial do Estado e estarão aptos a executar ordens judiciais quando os oficiais de justiça não puderem atender ...

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) voltou a solicitar providências sobre o pagamento do retroativo das promoções dos militares estaduais. O processo segue sem previsão para liberação, mas a documentação pertinente já está na SAD (Secretaria de Estado de Administração). A entidade esteve nesta terça-feira (15) na Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) fazendo as tratativas com relação ao retroativo das promoções. Tivemos a informação de que a documentação se encontra na SAD, porém, não há previsão para pagamento. A ACS tem atuado para saber o motivo do atraso. O pagamento do retroativo é referente a promoções que já foram publicadas em Diário Oficial, mas que ainda não tiveram os valores devidos...

O advogado Paulo Alberto Doreto, responsável pelo atendimento jurídico nas áreas criminal e administrativa disciplinar da ACS, realizou visita à Regional de Aquidauana nesta segunda-feira (14), com o objetivo de estreitar o contato com os associados e esclarecer dúvidas jurídicas. Durante o encontro, diversos associados participaram ativamente da conversa, na qual o Dr. Doreto explicou o funcionamento do Departamento Jurídico da ACS, destacando aspectos estruturais e administrativos que envolvem o atendimento aos militares. Na oportunidade, também foram discutidos temas de grande relevância para a categoria, como o Sistema de Proteção Social (SPS), aposentadoria, ações cíveis, direito de família, entre outros assuntos que afetam diretamente a carreira e a vida pessoal dos profissionais...

A Comissão de Promoção de Praças da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (CPPPM) se reuniu no último dia 9 de julho para deliberar sobre os Quadros de Acesso e a proposta de promoção de praças da corporação, com efeitos a partir de 5 de setembro de 2024. Ao todo, foram analisadas 421 vagas em aberto para as graduações de Subtenente, 1º Sargento e 2º Sargento da PMMS. No Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), foram abertas 9 vagas para Subtenente, 24 para 1º Sargento e 359 para 2º Sargento. As promoções seguirão os critérios de antiguidade e merecimento, alternando conforme a última convocação publicada no Boletim do Comando-Geral da PMMS. No caso da promoção a 2º Sargento, a CPPPM informou que apenas 177 candidatos estavam habilitados para preencher as 359 vagas, o que eliminou ...

As diretorias da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) e das demais entidades representativas dos militares estaduais participaram, nesta quinta-feira (10), de uma reunião com o Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Renato dos Anjos Garnes, para discutir os processos de promoção e o Quadro de Fixação de Efetivo (QDE). Durante o encontro, o Comandante informou que a ata referente às promoções previstas para 5 de setembro de 2024 está prestes a ser publicada. Com isso, surgirão aproximadamente de 230 a 250 vagas. A regularização desse ato permitirá ainda a realização de um novo Curso de Formação de Sargentos (CFS) ainda no segundo semestre de 2025. O Comandante-Geral também explicou que, conforme informações da Secr...

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) acaba de conquistar mais um importante avanço para seus associados: a regional de Nova Andradina agora conta com uma sede física própria. A novidade foi anunciada pelo Subtenente De Melo, diretor da unidade. O espaço conta com salão com cozinha, churrasqueira, sala administrativa, bar e banheiros. A nova sede representa uma valorização do policial e bombeiro militar do interior, oferecendo um espaço de apoio administrativo e lazer para os associados e seus familiares. O salão com churrasqueira e cozinha permitirá a realização de eventos e confraternizações, enquanto a sala administrativa e o bar agregam funcionalidade ao local. A conquista reforça o compromisso da atual diretori...

Policiais e bombeiros militares de Mato Grosso do Sul que estão reformados por motivo de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, e também a a redução na base de cálculo da contribuição previdenciária (SPS). O benefício está previsto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, da Receita Federal. Esses benefícios podem representar um alívio no orçamento dos militares estaduais que enfrentam enfermidades como cardiopatia grave, neoplasia maligna (câncer), doença de Parkinson, esclerose múltipla, AIDS, cegueira, hanseníase, entre outras listadas na legislação. No entanto, é importante destacar que não se aplicam a militares da ativa, apenas àqueles que j...

A diretoria da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) participou da formatura do 3º Batalhão de Polícia Militar de Dourados. Foi, também, uma oportunidade para uma conversa com os policiais da unidade. O encontro contou com a presença do presidente da entidade, Subtenente Moura, do diretor regional da ACS em Dourados, Sargento Espíndola, e do advogado da associação, Paulo Alberto Doreto. A comitiva da ACS abordou temas de grande relevância para a tropa, como o funcionamento e a importância do atendimento jurídico oferecido pela ACS, e o enfrentamento das ocorrências de violência doméstica — especialmente as que envolvem a Lei Maria da Penha — dentro do contexto da própria corporação. A formatura aconteceu no auditório do ...

O Diário Oficial desta sexta-feira (27) publicou o deferimento dos pedidos de redução da base de cálculo da contribuição ao Serviço de Proteção Social (SPS) para diversos policiais militares com comorbidades. A medida tem como fundamento a alteração na Lei Estadual nº 3.150/2005, que passou a garantir um percentual de isenção na contribuição previdenciária (Ageprev) para aposentados e pensionistas com comorbidades. Com a nova regra, a contribuição incide apenas sobre o valor que exceder três salários mínimos, beneficiando diretamente servidores com doenças crônicas. A isenção entrou em vigor em setembro de 2024 e já contempla cerca de 90% dos aproximadamente 3.007 militares nesta condição. Importante destacar que o benefício é restrito aos portadores de comorbidades graves listad...

Promovendo saúde e bem-estar aos servidores que atuam na linha de frente da segurança pública em Mato Grosso do Sul, o projeto Carreta da Saúde desembarcou, nesta quarta-feira (25), em Corumbá, município distante 426 km da capital, Campo Grande. A ação é realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio do Centro de Atenção Biopsicossocial (CABS). Em sua quarta edição, o projeto traz como novidade a terapia de florais, abordagem natural reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), e que integra uma das 29 Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), do Ministério da Saúde. A terapeuta floral, Joseanne Cristina Roque, explica que a terapia de florais é uma prática integrativa e complementar...