
ACS acompanha novo protocolo do TJMS e alerta para possível sobrecarga da Polícia Militar
A ACS vai acompanhar o novo protocolo operacional definido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que amplia a atuação da Polícia Militar no cumprimento de medidas protetivas de urgência durante os plantões judiciais. A medida, regulamentada pelo Provimento nº 708/2025, tem como objetivo acelerar o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica.
Segundo o novo fluxo, estabelecido por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025 entre o TJMS, o Governo do Estado e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), os policiais militares poderão atuar como oficiais de justiça ad hoc nos plantões de finais de semana, feriados e pontos facultativos — especialmente quando houver necessidade de força policial ou quando o número de mandados ultrapassar a c...