A ACS solicitou ao Governo do Estado a ampliação das vagas e do prazo de validade dos atuais processos seletivos internos para os cursos de formação de sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. O pedido foi formalizado por meio de dois ofícios encaminhados, respectivamente, às Secretarias de Administração e de Justiça e Segurança Pública.
De acordo com a entidade, os processos seletivos atualmente em andamento já disponibilizaram 410 vagas para a Polícia Militar e 320 para o Corpo de Bombeiros. Na PMMS, foram abertas inicialmente 230 vagas, posteriormente ampliadas em outras 180. Já no Corpo de Bombeiros, o número inicial de 200 vagas recebeu acréscimo de mais 120.
A ACS argumenta, porém, que ainda existem vagas em aberto nas duas instituições que poderiam ser preenchidas pelos militares já inscritos e habilitados nos processos seletivos em andamento. Segundo os documentos, são 54 vagas na Polícia Militar e outras 30 no Corpo de Bombeiros, decorrentes do processamento de atas de promoção em atraso. A associação ressalta que não se trata da criação de novas vagas, mas do aproveitamento de claros já existentes nos quadros das corporações.
A entidade também pede que o prazo de validade dos atuais processos seletivos seja ampliado para, no mínimo, 12 meses a partir da homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período. A medida permitiria, segundo a ACS, o aproveitamento de candidatos que já participaram do processo e permanecem classificados nos critérios de antiguidade e merecimento intelectual.
Na avaliação da associação, a medida poderia beneficiar tanto os militares quanto o próprio Estado. Para os candidatos, a ampliação possibilitaria uma convocação mais rápida para o curso de formação e, posteriormente, para a nova graduação. Para a administração pública, a entidade aponta a possibilidade de economia de recursos, evitando a necessidade de abertura de um novo processo seletivo, com novas provas e demais etapas.
Outro argumento apresentado pela ACS é que a utilização dos candidatos já inscritos não provocaria prejuízo à isonomia do processo, uma vez que os militares já foram relacionados como aptos à participação e permanecem organizados em ordem de classificação. A entidade defende que eventual alteração seja realizada por ato administrativo devidamente fundamentado.
Nos documentos, a ACS solicita, portanto, que os processos seletivos internos sejam mantidos por período maior e que novas vagas decorrentes de promoções processadas durante sua vigência possam ser incorporadas, permitindo o preenchimento dos claros existentes na graduação de 3º Sargento da PMMS e do CBMMS sem a realização imediata de um novo certame.
Os ofícios são assinados pelo presidente da ACS, Edmar Soares da Silva, e pelo vice-presidente, Valdeci Salustiano Ramos. O documento destinado à área de Segurança Pública foi encaminhado ao secretário Antonio Carlos Videira, enquanto o outro foi direcionado ao secretário de Administração, Roberto Gurgel de Oliveira Filho.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS