A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu habeas corpus e garantiu a revogação da prisão temporária de dois associados. A defesa foi feita pelo advogado Paulo Alberto Doreto.
Entendendo a pertinência dos argumentos lançados pela defesa técnica da ACS, o TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) resolveu revogar a prisão dos policias militares durante o Plantão Judiciário.
O advogado da ACS, Dr. Paulo Alberto Doreto, destacou: “Essa foi uma vitória muito significativa, pois, caso a liminar não fosse concedida pelo TJMS, os pacientes corriam o risco de ficarem presos por tempo indeterminado, além de passarem o Natal e Ano Novo longe de suas famílias”.
Pesava contra os militares dois mandados de prisão que só foram cumpridos mais de 90 dias após serem decretados pela justiça, assim inexiste o requisito do periculum libertatis para a manutenção da prisão cautelar.
O presidente da ACS, 1º Sgt PM Fabrício de Carvalho Moura, destacou a importância da conquista. “A liminar concedida no Plantão Judiciário é fruto de um departamento jurídico competente e atuante, e assim possibilitou a revogação da prisão temporária”.
Importante frisar que outros advogados estão pleiteando a extensão dos benefícios da decisão conquistada pelo Departamento Jurídico da ACS.
Em sua gestão, e cumprindo a promessa de campanha, o presidente da ACS destacou que renovou integralmente o corpo jurídico visando melhor atender os sócios.