A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu, na última terça-feira (17), a absolvição de um sócio que havia sido denunciado pelo crime de peculato na forma tentada.
A ação penal teve início quando um terceiro policial militar teria o acusado de ter se apropriado de um aparelho de ar condicionado, pertencente ao Projeto Patrulha Mirim, da região de Nova Andradina.
Durante a instrução do processo, a defesa produziu provas suficientes para convencer o Conselho de Justiça de que tudo não passava de uma possível acusação injusta do superior que efetivou a parte, dando origem a ação penal, uma vez que o respectivo aparelho nunca chegou a ser retirado do local.
Outra tese da defesa fundamentava-se na inexistência de crime, uma vez que o fato não se amoldava ao tipo penal mesmo na forma tentada, haja vista que pelo simples fato do referido aparelho ter sido retirado da parede não configurava crime, já que o acusado não teria se apropriado do bem.
Sustentou ainda a defesa a tese da inexistência do dolo, o qual é fundamental para a configuração do delito.
Assessoria de Imprensa da ACS