quinta-feira, abril 25
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Policiais da reserva, reformados e pensionistas com determinadas doenças podem ter isenção do IR

Poucos sabem, mas policiais militares e bombeiros reservistas e reformados com doenças causadas ou agravadas pela atuação profissional, podem ter direito à isenção do Imposto de Renda. Pensionistas também podem ter direito à isenção se se enquadrarem no rol das doenças.

Pensando nisso, a ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) firmou convênio com a LPB Advocacia para atuar em uma demanda específica referente à ação para conseguir isenção e restituição do imposto.

Segundo o advogado Henrique Lima, o foco é voltado para reformados, reservistas e pensionistas que tiverem problemas de saúde que foram causados, ou pelo menos agravados, pelo trabalho ou que tiveram alguma outra doença constante no rol da lei 7.713/88.

Ele cita como exemplos LER/DORT, bursite, problemas na coluna, cotovelos, ombros, punhos, joelhos, entre outros.

“A isenção do IRPF geralmente é vinculada à expressão ‘portadores de doenças graves’, e isso faz com que muitos servidores deixem de buscar esse direito por acreditarem que seu caso não é ‘grave o suficiente’. Além disso, existem várias informações errôneas que são divulgadas pela Receita Federal e pela mídia, como, por exemplo, a necessidade de ‘laudo médico oficial’, explicou o advogado, em artigo que pode ser conferido logo abaixo.

“Vale lembrar que não é um direito exclusivo dos servidores públicos, mas sim de qualquer aposentado portador de determinadas doenças”, reforçou.

Segue o link da matéria:
http://henriquelima.com.br/artigos/isencao-de-imposto-de-renda-irpf-para-servidores-publicos-aposentados-104

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone/WhatsApp (67) 9 9221-6426.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS

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