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sexta-feira, agosto 7 Telefone: (67) 3387-8501

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INFORMATIVO – Honorários advocatícios em ações de competência da Fazenda Pública

INFORMATIVO – Honorários advocatícios em ações de competência da Fazenda Pública

Destaques, Notícias
A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) é um dos mais importantes serviços assegurados à categoria e tem desempenhado um papel fundamental na representação dos sócios perante o Poder Judiciário. São centenas de processo sob os cuidados dos advogados. Além da orientação do ponto de vista legal nas atividades e procedimentos internos da entidade, eles prestam assessoria aos sócios que enfrentam problemas legais e precisam de orientação ou amparo judicial, conforme regras estatutárias e regimento interno da entidade. São eles, por exemplo, que garantiram o pagamento, conforme preconiza a legislação, dos 10% adicionais de função a diversos policiais que procuraram a Associação. ...

Policiais militares de Três Lagoas são absolvidos por posse de munições

Notícias
Um casal de policiais militares, lotados em Três Lagoas, foi absolvido da acusação posse de munições. A defesa foi feita pela assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul). Eles haviam sido denunciados na Justiça Militar e, após sustentação oral realizada pela defesa em julgamento, foram absolvidos. O MPE (Ministério Público Estadual) recorreu da decisão, e em sede de apelação, os desembargadores acataram a tese da defesa de incompetência da Justiça Militar, e determinaram o envio do processo para a Justiça Comum da comarca de Três Lagoas. A defesa foi novamente intimada para apresentar as alegações finais, e em tese sustentada, foi citado o princípio da insignificância e inefici...
Jurídico: Mais dois associados terão direito a receber 10% por adicional de função

Jurídico: Mais dois associados terão direito a receber 10% por adicional de função

Notícias
O Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande concedeu, nesta terça-feira (28), duas decisões favoráveis a sócios que, agora, têm o direito de receber 10% de seus subsídios por exercerem funções de comandante, motorista de viatura e auxiliar administrativo. Os militares são lotados em Corumbá, mas foram atendidos pelo Jurídico da Capital. Além do pagamento retroativo ao período em que exerceram as funções, a Justiça ainda determinou que o Estado implante o benefício em folha. 10% - O Jurídico da ACS tem atuado de maneira incisiva nas demandas dos associados. No caso da cobrança dos 10%, são mais de 100 ações propostas pela entidade no Judiciário local. Para o presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militar...
Proposta altera Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros

Proposta altera Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros

Destaques, Notícias
Audiência pública realizada de maneira remota, nesta quinta-feira (23), discutiu o Projeto de Lei 4.363/01, que cria a Lei de Organização Básica dos Militares Estaduais. O debate reuniu integrantes das principais entidades representativas dos militares sul-mato-grossenses e foi presidido pelo deputado federal Capitão Augusto (PL/SP). O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), cabo Mario Sérgio Couto, já acionou o departamento jurídico da entidade para fazer um estudo do projeto, e já garantiu: qualquer mudança que entre em rota de colisão com direitos já adquiridos será repelida. A Anermb (Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares do Brasil) já divulgou uma nota té...

Polícia Militar realiza formatura de 224 militares no Curso de Aperfeiçoamento de Sargento

Notícias
A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul realizou nesta quinta-feira (23.7), a formatura de 220 policiais militares e de mais quatro bombeiros militares no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS). O curso é destinado a 2º e 3º sargentos e considerado como um pré-requisito para habilitação à ascensão ao 1º sargento e subtenente em suas respectivas corporações. O evento foi transmitido online, em razão da pandemia do Covid-19, que ocorreu na sede do Comando-Geral da PMMS, em Campo Grande. Para o comandante-geral da PMMS, coronel Marcos Paulo Gimenez, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos é uma ferramenta importante para o desenvolvimento da carreira dos militares e que devido a pandemia, precisou passar adaptações em razão do Covid-19. “Fizemos uma nova for...
ACS atua e Justiça absolve dois sócios acusados de tortura

ACS atua e Justiça absolve dois sócios acusados de tortura

Ação ACS, Notícias
A Justiça Militar absolveu, nesta semana, dois associados da Região de Três Lagoas que haviam sido denunciados pelo crime de tortura. A defesa foi feita pela assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul). O caso teve repercussão na região de Três Lagoas e Selvíria, no Bolsão, uma vez que na data dos fatos a casa de um dos policias denunciados havia sido alvo de um atentado com bomba caseira, e, por pouco, não se tornou um incêndio de grandes proporções. Os associados haviam efetivado a prisão de alguns menores que estavam frequentemente se envolvendo em crimes na região. Em represália, um dos envolvidos tentou atear fogo na casa de um destes militares, mas acabou sendo detido também na me...
ACS realiza esterilização do Hotel de Trânsito e da sede administrativa

ACS realiza esterilização do Hotel de Trânsito e da sede administrativa

Destaques, Notícias
Preocupada com o bem estar dos funcionários, colaboradores e associados, a diretoria da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) realizou, nesta terça-feira (21), a sanitização do Hotel de Trânsito e de sua sede administrativa. O trabalho é mais uma ação de enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus, já que a entidade suspendeu o atendimento presencial na última semana para conter o avanço da Covid-19. "Contamos com uma equipe preparada para isso. Na próxima semana, acontecem as provas do Curso de Formação de Sargentos, e vamos receber novos policiais em nosso hotel. Estamos dando segurança aos nosso associados", afirmou o presidente da entidade, cabo Mario Sérgio Couto. A sanitização foi feitas...

NOTA DE PESAR – Cel PM Francisco Libório Silveira

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A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) lamenta profundamente a morte do ex-comandante da PM, coronel Francisco Libório Silveira, ocorrida neste domingo (19) em Campo Grande. Atualmente na reserva remunerada, Libório comandou a corporação durante o governo Wilson Barbosa Martins e atuou, também, no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) entre 2007 e 2014, e entre 2017 e 2020. O velório será no cemitério Parque das Primaveras, na Avenida senador Filinto Müler, 2211 – Jardim Parati, com início às 11h30 e sepultamento às 13h30. Rogamos a Deus para que conforte seus familiares neste momento de dor e tristeza, e receba nosso companheiro em um bom lugar ao seu lado.

NOTA DE PESAR – CB PM Wanderly Silvério

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A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) lamenta profundamente a morte do CB PM Wanderly Silvério, ocorrida neste sábado (18) em Campo Grande. Atualmente na PMA (Polícia Militar Ambiental) de Mundo Novo, o militar estava hospedado no Hotel de Trânsito da ACS para tratamento de saúde. Ele ingressou na corporação no dia 1 de agosto de 1984. Rogamos a Deus para que conforte seus familiares neste momento de dor e tristeza, e receba nosso companheiro em um bom lugar ao seu lado.
Justiça suspende Portaria e sócio poderá exercer suas funções em Mundo Novo

Justiça suspende Portaria e sócio poderá exercer suas funções em Mundo Novo

Destaques, Notícias
A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu na Justiça a suspensão de uma Portaria que havia transferido um associado de Mundo Novo para Campo Grande. Uma liminar já havia sido concedida em 2018 e, agora, a decisão é definitiva. O juiz entendeu que "apesar da possibilidade de transferência do Policial Militar para qualquer local do Estado nas hipóteses legalmente previstas, entre as quais a necessidade de serviço", o Decreto Estadual nº 1.093/81 prevê que "a movimentação por necessidade do serviço será efetuado, normalmente, depois de cumprido o prazo mínimo de permanência em uma mesma OPM ou Guarnição". No caso do associado, ele havia sido transferido com menos de um ano na ...