Assessoria Jurídica: Sócio denunciado por lesão corporal leve é absolvido. - ACS PMBM MS
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Assessoria Jurídica: Sócio denunciado por lesão corporal leve é absolvido.

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Um policial militar que teve sua defesa realizada pela assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), foi absolvido da acusação de lesão corporal leve.

O MPE (Ministério Público Estadual), através de sua representante legal em exercício nesta Vara da Justiça Militar, denunciou o policial militar por infração ao art. 209, caput (lesão corporal leve), do Código Penal Militar, sob a acusação de que: “…no dia 26 de Março de 2016, durante abordagem policial, o acusado teria ofendido a integridade física da vítima…”.

Em alegações finais, o Ministério Público aduziu que restaram comprovas a autoria e materialidade do delito, razão pela qual pugnou pela condenação do réu. A defesa, por sua vez, alegou que não praticou a infração que lhe é imputada, que os depoimentos prestados pela vítima são contraditórios e que, por razão do conflito entre as versões do fato, pugna pela aplicação do princípio in dubio pro reo, solicitando a sua absolvição.

O Juiz de Direito da Justiça Militar, acolheu a tese da defesa e absolveu o associado.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA ACS.

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