ACS tenta alterar projeto que veta transferência a pedido para a reserva de policial que responder processo – ACS PMBM MS
sexta-feira, dezembro 6 Telefone: (67) 3387-8501

ACS tenta alterar projeto que veta transferência a pedido para a reserva de policial que responder processo

Compartilhar

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) vai tentar, na Assembleia Legislativa, alterar o Projeto de Lei Complementar que veta a transferência para a reserva de policial que estiver “respondendo a inquérito ou a processo em qualquer jurisdição”.

A proposta, de autoria do Governo do Estado, deu entrada no legislativo estadual na última semana e prevê, entre outros pontos, o aumento do tempo para a reforma ex officio dos militares: para Oficiais do sexo masculino, 70 anos; para Oficiais do sexo feminino, 65 anos; para Praças do sexo masculino, 65 anos; e para Praças do sexo feminino, 60 anos.

“Parte do projeto é boa, no entanto, outra parte não atende aos anseios dos militares. Por isso, analisamos o texto com ressalvas”, afirmou o presidente da entidade, cabo Mario Sérgio Couto.

A ACS reuniu sua diretoria, nesta segunda-feira (25), para discutir o projeto e condenou a alteração prevista no artigo 90 da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990. O encontro contou ainda com a presença do deputado estadual Cabo Almi e do chefe de gabinete do deputado estadual Coronel David, Ivan Gibin.

A partir desta terça-feira, a diretoria da entidade vai se reunir com outros deputados para que a proposta não prospere na Assembleia com o texto atual.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *