Um associado teve arquivado procedimento administrativo de investigação social instaurado contra ele pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. A decisão, publicada pelo Comandante-Geral da PMMS, Cel. Renato dos Anjos Garnes, reconheceu que o policial reúne as condições morais e éticas necessárias para continuar no quadro da corporação.
O processo avaliava a conduta moral, social e profissional do soldado, conforme previsto na legislação estadual. Após recurso apresentado pela defesa e análise minuciosa, foi constatado que os fatos relacionados às transgressões disciplinares não possuem gravidade suficiente para torná-lo inapto ao serviço policial.
A defesa contou com a atuação do advogado Paulo Alberto Doreto, que integra a assessoria jurídica da ACS, que contribuiu para a reversão da decisão inicial, garantindo o direito de ampla defesa e o devido processo legal ao soldado.
Com o acolhimento do recurso, o Comandante-Geral determinou a publicação da decisão, a ciência formal ao soldado por meio de seu procurador e o arquivamento do procedimento junto à Corregedoria da PMMS.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS