O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou um Projeto de Lei que assegura o direito ao recebimento de adicional de risco de vida para policiais militares e bombeiros militares de todo o país.
A proposta altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares para incluir a garantia entre os direitos institucionais das carreiras.
Pelo texto, o adicional deverá ser regulamentado por cada estado e pelo Distrito Federal, que definirão os critérios e os valores por meio de legislação própria.
Para Nogueira, a medida representa um reconhecimento justo àqueles que colocam a própria vida em risco diariamente para proteger a população.
“Os policiais militares e bombeiros militares enfrentam situações extremas todos os dias. São homens e mulheres que saem de casa sem saber se voltarão para suas famílias. Nada mais justo do que reconhecer, inclusive financeiramente, o risco permanente que assumem em defesa da sociedade”, afirmou o parlamentar.
Na justificativa da proposta, Rodolfo destaca que a atividade militar exige dedicação integral, disponibilidade permanente e atuação em ambientes de alta pressão, perigo e imprevisibilidade.
O texto ressalta que esses profissionais frequentemente colocam sua integridade física em risco para preservar vidas, garantir a ordem pública e proteger a população.
O deputado também argumenta que o projeto respeita a competência da União para estabelecer normas gerais de organização das corporações militares estaduais, deixando a regulamentação específica a cargo de cada ente federativo.
“Valorizar quem está na linha de frente da segurança pública é uma obrigação do Estado. Esse projeto é uma forma concreta de reconhecer o sacrifício diário daqueles que arriscam suas vidas para garantir a nossa segurança”, concluiu Rodolfo Nogueira.
Fonte: Diário do Poder