Chegou ao conhecimento da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) que circula nas redes sociais, nos últimos dias, uma “lista de precatórios” e áudios equivocados dando a entender que exista uma nova ação a receber por parte dos sócios.
Muitos têm procurado a ACS para esclarecer o motivo de sempre terem sido sócios e não se encontrarem com o nome em tal lista.
Por este motivo, viemos por meio das diretorias Jurídica e de Comunicação Social esclarecer os fatos:
I – O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou, na última semana, uma lista com pessoas físicas e jurídicas, com precatórios a receber, para que regularizem suas documentações junto aos autos. A intimação é necessária para que os credores de precatórios regularizarem o cadastro com informações como CPF, CNPJ, dados da conta bancária e cópia de documento pessoal.
II – Não existe uma nova ação por parte desta entidade. O que acontece é que das ações já ganhas contra o Estado (Governo ou Prefeituras), muitos credores não fizeram o cadastro para receber os seus devidos precatórios, sendo necessário este edital de convocação para que estes, que ainda não o receberam, possam ter ciência do crédito e buscarem junto a seus advogados o pagamento efetivo dos precatórios.
III – Assim, caso você, associado, não se encontre com o nome nesta lista, o motivo é simples: você já recebeu todos os pagamentos relativos a precatórios a que tinha direito e, se você é um dos casos que, sendo sócio, se encontra com o nome na lista, deve entrar em contato com o jurídico da ACS por meio dos telefones ou WhatsApp 67 99232-9679 e 99233-6366.
IV – Lembrando que alguns casos, no entanto, só poderão ser resolvidos diretamente na Seção de Precatórios do TJMS, que, por conta da pandemia, tem atendido somente pelo número 3314-1727.