sexta-feira, junho 21
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Justiça reconhece direito, e sócios receberão diferença por atraso em processo de aposentadoria

Após atuação da assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) – Regional de Ponta Porã, o Juizado especial da Fazenda Púbica de Campo Grande reconheceu o direito de dois sócios em ações de cobrança ordinária por atraso na aposentadoria.

Concluiu-se que houve omissão do Poder Público, que, injustificadamente, retardou o andamento do processo administrativo que visava a concessão da aposentadoria dos autores, resultando em um demasiado excesso de tempo no tramite para conclusão de seus pedidos, justificando o acolhimento de sua pretensão.

Assessoria de Imprensa da ACS

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