O Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande concedeu, nesta segunda-feira (13), mais uma decisão favorável a um sócio que, agora, tem o direito de receber 10% de seu subsídio por exercer função de motorista de viatura.
O militar, um terceiro-sargento lotado em Campo Grande, vai receber o pagamento retroativo ao período entre 2013 e 2018. O juiz, no entanto, não determinou a implantação do pagamento em folha.
A assessoria jurídica da ACS vai recorrer da decisão.
10% – O Jurídico da ACS tem atuado de maneira incisiva nas demandas dos associados. No caso da cobrança dos 10%, são mais de 100 ações propostas pela ACS no Judiciário local.
Para o presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), cabo Mario Sérgio Couto, a Justiça tem sido feita, já que, em grande parte desses processos, as decisões têm sido favoráveis.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS